Foto: Wilton Junior/Estadão
BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira, 19, que apresentou uma proposta ao governo para ampliar o perímetro regulatório do Banco Central. A ideia é colocar a regulação e a fiscalização de fundos — hoje feita pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) — nas mãos da autarquia, explicou.
O uso de fundos em fraudes está no centro das discussões desde que a Polícia Federal (PF) deflagrou a segunda fase da operação Compliance Zero, mirando fraudes do Banco Master por meio de fundos da Reag Investimentos, na última quarta-feira, 14. Um dia depois, na quinta-feira, o BC decretou a liquidação extrajudicial da instituição.
“Hoje, existe uma intersecção muito grande entre fundos, as finanças, e isso tem impacto até sobre a contabilidade pública”, disse Haddad, durante entrevista ao portal UOL. “Tem muita coisa que deveria estar no âmbito do Banco Central e que está no âmbito da CVM — na minha opinião, equivocadamente. O Banco Central tem que ampliar o seu perímetro regulatório e passar a fiscalizar os fundos.”
Como mostrou o Estadão/Broadcast em junho do ano passado, o BC queria aproveitar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65, que concede autonomia orçamentária e financeira à autarquia, para ampliar o seu perímetro regulatório. A proposta envolvia transferir a regulação prudencial do mercado de capitais à autoridade monetária, que já exerce esse papel em relação a instituições financeiras e de pagamento.
Segundo Haddad, a discussão atual sobre a ampliação do perímetro regulatório do BC envolve o próprio presidente da autarquia, Gabriel Galípolo, além dos ministérios da Gestão e Inovação, da Advocacia-Geral da União (AGU).
Galípolo
O ministro disse que Galípolo herdou o problema do Banco Master da gestão de Roberto Campos Neto e que esta queria sabotar o atual governo.
Ele declarou que convidaria novamente Galípolo para o Ministério da Fazenda e que indicaria seu nome de novo para o BC. Segundo ele, o atual chefe da autoridade monetária resolveu o problema do Banco Master “com grande competência”.
“Eu acredito que ele (Galípolo) herdou um problema que é o Banco Master. Todo ele constituído na gestão anterior. O Banco Master não cresceu na gestão atual. Mas nesse ano o Galípolo descascou o abacaxi”, afirmou.
Segundo Haddad, é possível que o governo descubra algum vínculo com alguém “graúda” da oposição pelas críticas que tem recebido.
“Por que a oposição tá fazendo isso? Tá com medo do quê? O que eles estão com medo da fiscalização? Por quê? Qual é o sinal que eles estão dando? Pelo jeito, tem muita gente preocupada com o que nós estamos fazendo”, completou.
Haddad disse que a desancoragem das expectativas foi, em grande parte, alimentada pela gestão Campos Neto e que a transição de um governo para o outro “não foi normal”. Para ele, a gestão do governo anterior queria sabotar a atual.
“Não foi uma transição normal. Vamos lembrar que é a primeira vez que a gente tem um presidente nomeado pelo governo anterior, que queria, o governo anterior, sabotar este governo. Trabalhou para sabotar o tempo inteiro”, completou.
O ministro ainda disse que, quando questionado, opina sobre a taxa Selic. Para ele, há espaço para redução de juros e que o próprio mercado reconhece isso.
Honestidade do mercado
Haddad disse que está faltando honestidade do mercado e da oposição com os números fiscais do governo. “Uma coisa é a sua percepção, é a sua ideologia, a sua visão de mundo. A outra coisa, muito diferente, é número”, afirmou.
Haddad repetiu que diminuiu o déficit em 70% ante o herdado do governo Bolsonaro e que o problema da dívida pública são os juros reais e não o resultado primário.
“Arrumar as contas não é só cortar, é também arrumar recursos para aquilo que estava estrangulado”, completou.
Economia e eleições
O ministro disse que a economia é necessária, mas não será suficiente para ganhar eleições. Ele comparou ainda com o cenário de Joe Biden, nos Estados Unidos, que perdeu para o presidente Donald Trump com uma economia melhor que na época em que venceu.
“Eu não disse que a economia não é importante, eu disse que ela é uma condição necessária, mas eventualmente não suficiente para ganhar a eleição. O Biden perdeu a eleição com a economia melhor do que na época do Trump, do Trump 1”, afirmou.
Ele declarou que o Brasil recuperou o poder de compra do salário mínimo, analogamente ao que foi feito no segundo mandato de Lula e no primeiro mandato de Dilma Rousseff. Segundo ele, a reforma tributária vai baratear o preço dos alimentos.
Taxações
Haddad disse que fica feliz em ser lembrado como o ministro que taxou offshores, paraísos fiscais e dividendos. Ele foi questionado na entrevista sobre o apelido de “Taxad”.
O ministro ironizou a campanha da oposição que lhe vincula ao aumento de impostos, dizendo que eles podem divulgar que agora os bilionários pagam impostos.
“Tô feliz de vocês lembrarem que eu sou o ministro da Fazenda que teve coragem de taxar o andar de cima, de cobrar condomínio de quem mora na cobertura e não pagava. É isso mesmo, é assim que eu vejo a sociedade brasileira. Quem é muito rico e não pagava imposto”, disse.
Estadão
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