domingo, 7 de fevereiro de 2016

Ainda falta transparência nos tribunais superiores do país


Crédito: STF

Fonte: Jota Info 

Ainda falta transparência nos tribunais superiores do Brasil. No Superior Tribunal de Justiça (STJ), por exemplo, segunda Corte mais importante do país, as sessões de julgamento não são transmitidas ao vivo e nem é possível gravar ou tirar fotos dentro dos Plenários das Turmas ou Seções.
Na era das notícias em tempo real e redes sociais de transmissão de vídeo, só fica sabendo dos julgamentos do STJ, no momento em que eles acontecem, quem estiver presente na sessão.
No mesmo sentido, as notas taquigráficas dos julgamentos dos tribunais superiores não estão disponíveis para o público em geral, ao contrário do Legislativo.
Na Câmara dos Deputados e no Senado Federal é possível acompanhar quase todas as sessões e detalhes de discussões entre os parlamentares pela internet.
Se por um lado, a maioria dos tribunais investe na transmissão das sessões, ainda há muita dificuldade em conseguir informações processuais e imagens de julgamentos passados – mesmo aqueles ocorridos já no século 21. Sempre é bom lembrar que todas as sessões e informações processuais, com exceção dos casos sob segredo de justiça, são públicas.
Veja como funciona em cada tribunal:
STF – As sessões do Supremo Tribunal Federal são transmitidas ao vivo pela internet, TV Justiça e Rádio Justiça. Além disso, jornalistas produzem reportagens sobre os julgamentos e especialistas comentam os casos analisados pelos ministros. Não é permito gravar ou tirar fotos do julgamento ou ministros. As imagens podem ser solicitadas na própria TV Justiça. A assessoria de imprensa é responsável por publicar as notícia de decisões e discussões do Plenário que julgar mais importantes.
(Atualização – 7/2, 14h55 – O STF transmite as sessões de julgamento do plenário. As sessões das duas Turmas não são transmitidas pela TV, rádio ou internet)
STJ – No Superior Tribunal de Justiça os interessados não podem assistir as sessões pela internet ou televisão. Os julgamentos são transmitidos apenas internamente pelo sistema Intranet e ficam disponíveis para os servidores e demais magistrados. Também não é possível gravar as sessões durante o julgamento. As notícias são divulgadas no site do tribunal seguindo o critério de relevância jornalística e de alguns casos solicitados pelos ministros.
TST – No Tribunal Superior do Trabalho, todas as sessões são transmitidas pelo site do tribunal, e nos dias em que ocorrem julgamentos de turmas distintas simultaneamente, o espectador pode escolher qual delas quer acompanhar. Ao lado da tela, aparecem em destaque o caso em julgamento e as ações já apreciadas pelos ministros. Não é permitido, porém, gravar as sessões ou requerer imagens de julgamentos já finalizados. A assessoria de imprensa do tribunal produz frequentemente matérias sobre casos analisados.
STM –  O Superior Tribunal Militar transmite as sessões de julgamento internamente pelo sistema Intranet e as informações ficam disponíveis para os servidores. A Corte adquiriu os aparelhos que viabilizam a transmissão dos julgamentos via internet e na TV Justiça, mas ainda não há previsão quando isso vai acontecer. As sessões são públicas e podem ser gravadas. As notícias publicadas são escolhidas pela assessoria de imprensa seguindo o critério de relevância pelo ponto de vista jornalístico.
TSE – Assim como no STF, as sessões do Tribunal Superior Eleitoral são transmitidas pela TV e pela Rádio Justiça. A assessoria de imprensa da Corte produz matérias sobre alguns processos, e nos casos mais relevantes – como cassações de políticos – a íntegra dos julgamentos fica disponível no canal do Youtube do tribunal. Nos demais casos, não é possível recuperar o conteúdo das sessões. Como na maioria dos tribunais, não é possível gravar as sessões.