Fonte: Tribuna do Norte
Se consideradas todas as melhorias propostas pela Câmara Municipal de Natal ao sistema de transporte coletivo, o custo da tarifa de ônibus dentro da capital subirá dos atuais R$ 2,35 para R$ 4. A estimativa é da Federação de Empresas de Transporte de Passageiros do Nordeste (Fetronor), considerando as emendas acrescidas pelos vereadores ao projeto de lei 04/2014, que cria as diretrizes do sistema. As sugestões encartadas vão desde uma catraca que limite a lotação máxima de passageiros em ônibus até 20% da frota nova por ano. O texto final do projeto, aprovado pelos vereadores no dia 20 de abril, deve ser entregue amanhã (29) pela mesa diretora da Casa ao prefeito Carlos Eduardo Alves. Desde a última quinta-feira (23), parlamentares da bancada governista tem se reunido com representantes do Município para discutir os vetos ao projeto. No total, 93 emendas foram encartadas ao texto. As sugestões, porém, ainda passarão pelo crivo da Procuradoria Geral do Município. A Prefeitura tem até 15 dias para finalizar a apreciação do texto.
De acordo com a secretária municipal de Mobilidade Urbana, Elequicina dos Santos, a STTU ainda não recebeu oficialmente as mudanças sugeridas, e não há como calcular o peso das mudanças na tarifa. Entretanto, alguns pontos já foram repassados na semana passada ao Instituto Rua Viva – consultoria contratada para auxiliar na confecção do edital de licitação dos transportes – para análise. A reportagem tentou contato por telefone com os consultores Liane Born e Ricardo Medanha na tarde de ontem (27), mas foi informada de que ambos estavam de férias.
“Cada item desse ela (a consultoria) fará uma simulação individual e cumulativa. Nossos técnicos ainda não fizeram esses cálculos”, afirmou a secretária. Entre os pontos já repassados estão as exigências de 100% da frota com ar-condicionado em até cinco anos; 20% da frota renovada anualmente; além das exigências de piso baixo, motor traseiro para os veículos. “Mas ainda acho muito prematuro dizer que é R$ 4 ou mais”, acrescentou.
Bases do cálculo
O presidente da Fetronor, Eudo Laranjeira, afirma que, caso todas as sugestões sejam implantadas sem subsídio, a conta da tarifa subiria para R$ 4. Na ponta do lápis entram fatores como a redução do tempo de contrato de 15 para 10 anos, além da ampliação da gratuidade para idosos.
Para calcular, ele considera o custo do quilômetro rodado, estimado em R$ 4,20 para Natal, dividido pelo IPK (Índice de Passageiro por Km). Na capital, o índice é avaliado em 1,8, resultado da razão entre o número de passagens inteiras mais o número de estudantes dividido por dois.
“Se eu reduzisse todos os impostos e gratuidades, cairia em 25% o valor da tarifa. Se reduzisse os impostos, subiria para 40%. É questão de esclarecer a população. As pessoas querem o ar condicionado, mas é preciso saber que todos os cálculos incidem sobre o veículo novo, que é mais caro”, aponta. Segundo o consultor em transportes Carlos Batinga, somente o ar-condicionado acresce em 30% o consumo de combustível.
De acordo com a titular da STTU, outro ponto que pesa é a redução da idade mínima para idosos terem acesso à gratuidade. Por emenda do presidente da Casa, vereador Franklin Capistrano, pessoas com mais de 60 anos já podem ter direito ao benefício. De acordo com o censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Natal possuía 27.334 idosos na faixa etária entre 60 e 64 anos. Acima de 65 anos, a população diminuía para 18.681 idosos.
Para a STTU, o subsídio da tarifa, apesar de sugerido na lei pelo Fundo Municipal de Transportes – e instituído como obrigatório pela Câmara – não era pensado para ser aplicado agora. “O problema é que era uma lei de diretrizes, mas se tornou tão pontual que não é mais de diretrizes. Há coisas que só deveriam estar no edital”, acentuou Flávio Nóbrega, integrante da comissão de licitação da STTU.
Bate-papo - Carlos BatingaEx-secretário municipal de transportes de Natal
"O município deve dizer se tem como subsidiar”
Como o senhor avalia as mudanças que foram feitas no projeto?
São inconstitucionais, há alguns artigos da lei que invadem a prerrogativa do Executivo. Por exemplo, ele define a forma de operar o tipo de equipamento que vai ser usado, mas definir o planejamento da oferta do serviço é prerrogativa do Município.
Essas mudanças oneram a tarifa?
Todo serviço tem um custo. O custo com um ônibus convencional é um, com ar condicionado é outro. Um convencional custa em torno de R$ 260 mil, com ar condicionado é R$ 80 mil a mais. Resultado não é só isso no custo inicial. São custos colocados para o serviço e o Município que deve dizer se tem como subsidiar.
Como funciona a política do incentivo no Brasil?
Você só tem subsídio implantado em São Paulo, onde teve o bilhete único e alguns benefícios. Mas o custo ficou muito alto. No ano passado, R$ 2 bilhões foram gastos pela prefeitura de São Paulo com com subsidio. A Prefeitura [de Natal] deveria fazer esse levantamento e discutir se esse serviço pode ser arcado pela população. O tipo de serviço que a Câmara sugere aqui não é vista em nenhum outro canto.
O projeto, como está, pode provocar esvaziamento da licitação?
Estamos em um país capitalista, onde todo negócio gerido pela iniciativa privada, seja transporte, limpeza publica ou educação – tudo desde que tenha lucro, tem uma atratividade. A regulação do sistema é o segundo ponto: se tiver garantia de que o custo do serviço será pago pela tarifa ou com complementação do subsídio, atrairá. Se a receita do passageiro não cobrir, quem cobre é o Município.
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