Combate à corrupção precisa de reforço

Fonte: Tribuna do Norte 

O combate à corrupção no Brasil não precisa de reforço no âmbito legislativo, mas no judiciário. A constatação é do promotor Arthur Pinto de Lemos Júnior, coordenador do Grupo Especial de Repressão aos Crimes Econômicos do Ministério Público de São Paulo (MPSP). Ontem, a presidente Dilma Rouseff assinou o decreto 8.420/2015, que regulamenta a Lei Anticorrupção – para Lemos, porém, esta não deve ser a única medida. “É preciso quebrar o paradigma da justiça penal, que se preocupa muito mais com os crimes violentos e de grave ameaça do que os de colarinho branco”, afirma.

Apesar de ter entrado em vigor desde janeiro de 2014, a Lei Anticorrupção foi regulamentada com o decreto da presidente. Neste, ficam regularizadas as multas para as empresas – que podem chegar a 20% do faturamento bruto –, bem como os fatores de redução; a restrição para empresas condenadas de participarem de licitações ou contratos com a administração pública, bem como as diretrizes para a instauração do Processo Administrativo de Responsabilização (PAR). Promotor há 24 anos, Lemos foi responsável por desarticular grandes esquemas de corrupção, como a máfia da Igreja Renascer e, mais recentemente, a máfia dos fiscais do Imposto Sobre Serviço (ISS) – esquema este em que servidores públicos de São Paulo  cobravam desviavam o  recolhimento desse imposto pago por construtoras para obter o “Habite-se”, documento que regulariza os empreendimentos. Especialista na investigação de fraudes contra o Tesouro, Arthur Lemos apresentou ontem a palestra “Corrupção e Criminalidade Organizada” no auditório do MPRN. Para ele, apesar de o Brasil ter um bom arsenal de leis contra a corrupção, o combate ao crime é defasado pela morosidade do judiciário. 

“A nossa legislação é muito boa. Temos um ordenamento jurídico de primeiro mundo, por exemplo as leis de combate ao crime organizado, a de Anticorrupção, a de combate a formação de cartel, a de Responsabilidade Fiscal. Todas são fundamentais. O que dificulta hoje é o processo penal. Nunca acaba. Há recurso para tudo, e a figura do habeas corpus está prostituída, utilizada por réus que querem quebrar o processo”, aponta. Para ele, é questão de dar prioridade no âmbito do judiciário. “É questão de prioridade. Você vai priorizar a atuação deles, e dentro do MP você tem que ter assessores. Eles se ocupam dos processos mais fáceis e você do mais difícil”, sugere. Um exemplo, cita ele, é a priorização do julgamento da Operação Lava Jato pelo juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal.

Lemos relembra que esta priorização não é gratuita: ela acontece porque é o crime de “colarinho branco” quem financia outros delitos, como a corrupção. “São (nas) fraudes a licitação, formação de cartel e lavagem de dinheiro que é onde a gente vê o verdadeiro crime organizado atuando. Não é o que nasce na favela, mas é que alimenta deputados, senadores, que vira um círculo vicioso. Um clientelismo onde o administrador publico fica vendido aos interesses ilícitos da atividade econômica. Uma coisa vai levando a outra”, pontua. Segundo ele, os MPs já possuem dispositivos para ajudar na investigação, como as interceptações e delações premiadas, mas é preciso garantir o prosseguimento da ação na Justiça. Para o promotor Arthur Lemos, “a corrupção é um crime difuso” – ou seja, não é possível identificar todas as suas vítimas. O impacto acontece em todas as esferas e, na opinião do especialista, os brasileiros começaram a se dar conta disso.