Fonte: ASCOM/IDEMA
O Grupo de Trabalho responsável pela elaboração do Plano de Área de Prevenção ao Derrame de Óleo no Estuário Potengi, realizou uma vistoria a bordo do Barco Escola Chama Maré neste mês de abril. O objetivo era visualizar a ocupação nas margens do rio, especialmente no trecho da Ponte Newton Navarro à Ponte de Igapó. O GT é composto pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama), Companhia Docas do RN (Codern), Comando do 3 º Distrito Naval, Base Naval de Natal, Capitania dos Portos, sendo coordenado pelo Idema e Semurb. O Plano de Área, previsto em legislação federal, conterá as orientações preventivas e corretivas ao uso de hidrocarboneto (barcos e estocagem) nas imediações do Rio Potengi. A extensão da área será definida com base em estudos técnicos, levantamentos do uso e ocupação e modelagem para a compreensão da extensão e abrangência do alcance do óleo no corpo d'água, buscando prevenir seus efeitos no manguezal e nas atividades econômicas instaladas na área. De acordo com a Assessora Técnica do Idema, Ana Marcelino, “o Plano de Área também orientará as instituições envolvidas sobre como proceder em caso de acidente. Serão orientadas tanto as responsáveis pelo desenvolvimento de atividades econômicas, quanto os responsáveis pela gestão ambiental da área”, disse. O Grupo de Trabalho e demais instituições licenciadoras realizará reunião na quinta-feira (7) para discutir a Lei Complementar N°140, a qual trata das competências cabíveis dos três níveis de Governo nas questões de licenciamento ambiental. A reunião acontecerá às 9h, na Codern, e contará com a participação do Procurador do Estado, Dr. José Marcelo.
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