Cadeia Pública de Ceará-Mirim deve ser concluída somente em 2016

Fonte: Novo jornal 

A remediação mais imediata para o déficit de vagas do sistema prisional potiguar caminha a passos lentos. Iniciada em junho deste ano, após o desenrolar de um imbróglio jurídico, a construção da Cadeia Pública de Ceará-Mirim vai iniciar a fase de fundações apenas esta semana.   A expectativa é de que a Secretaria de Estado da Infraestrutura (SIN) entregue a cadeia para a Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc), responsável por gerir o sistema penitenciário do RN, entre maio e junho do ano que vem.   De acordo com a SIN, pasta responsável por executar a obra, a colocação das estacas de fundação do presídio foi autorizada pela Caixa Econômica Federal (CEF) no dia 28 do mês passado. A instituição financeira estatal financia a construção, que foi viabilizada pelo Ministério da Justiça para o Governo do Estado através do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). A Secretaria de Infraestrutura reforçou ainda que os repasses estão sendo feitos em dia.    Até o momento, a empresa M&K Comércio e Construções Ltda, que venceu a licitação para construir a cadeia com 603 vagas, realizou apenas o serviço de terraplenagem da área e a instalação da cerca de proteção do terreno localizado na Grande Natal.   De acordo com a assessoria de comunicação da SIN, a obra ganhará celeridade a partir desta semana, ao alcançar o estágio de instalação das estacas de sustentação e com o “fim do período chuvoso”.    O acerto feito entre o Ministério da Justiça e a Sejuc é datado de 2013. Segundo o Portal de Convênios do Governo do Federal, o convênio 783138/2013 está vigente até o dia 10 de abril do próximo ano, com limite de prestação de contas datado para o dia 9 de junho de 2016.   O Ministério da Justiça é responsável por bancar R$ 14,69 milhões do custo da cadeia pública, ficando os R$ 3,14 milhões restantes sob a responsabilidade da administração estadual na condição da contrapartida obrigatória.    Projetada para receber 603 presos em 72 celas, a cadeia pública de Ceará-Mirim detém um custo aproximado de R$ 29 mil por cada vaga a ser aberta. Além dos pavilhões tradicionais, a nova cadeia pública é projetada para conter “módulos especiais”, dentro das especificações do Ministério da Justiça, voltados para o ensino, saúde, visitas íntimas, tratamento de dependência química e ainda uma carceragem adaptada para deficientes físicos.   Atualmente, o sistema prisional potiguar conta com mais de sete mil apenados e um déficit superior às três mil vagas. Assim, a abertura da nova cadeia desafogaria apenas 20% do número necessário.