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sexta-feira, 22 de janeiro de 2016

Juiz de Execuções Penais defende porte de armas para as pessoas


Fonte: Novo

Depois de ter sua residência na mira de assaltantes na noite de terça-feira (19), o juiz de Execuções Penais Henrique Baltazar Vilar Santos afirmou defender o direito de as pessoas terem armas para se defender de possíveis investidas criminosas. “No meu caso, as armas em casa e comigo já salvaram minha vida e meu patrimônio algumas vezes, e continuaram sendo a última linha de defesa, quando o Estado fracassa”, argumenta.
 
De toda maneira, Henrique Baltazar diz que, mesmo tendo se pronunciado sobre o armamento da população após o episódio, ele destaca que seu posicionamento sempre foi este, independentemente da tentativa de assalto.
 
“Quem me acompanha no Facebook verá que muitas vezes já o afirmei. O fato acontecido com minha família apenas me mostra o acerto do meu posicionamento”, defende.
A residência do juiz de Execuções Penais, localizada na Zona Sul de Natal, foi alvo de uma tentativa de assalto na noite da terça-feira. Um dos filhos do magistrado trocou tiros com os criminosos, que fugiram do local em seguida.
 
Henrique Baltazar não estava em casa quando os assaltantes chegaram. Eram quatro criminosos e entre eles havia uma mulher. A quadrilha rendeu uma veterinária que deixava a residência, por volta das 19h, e a obrigou a pedir para entrar novamente.
 
Um dos filhos do juiz percebeu a ação pelas câmeras de segurança e pegou uma arma para se defender. Houve troca de tiros e, depois de perceberem a resistência, os criminosos fugiram sem concretizar o assalto.
 
 Estilhaços de um tiro feriram a veterinária, porém, nada com muita gravidade de acordo, segundo informações de Baltazar. Ninguém mais que estava no imóvel foi atingido.
No dia seguinte ao ocorrido, na manhã de ontem, o juiz postou em seu perfil do Facebook um texto em que explicava a presença das armas na residência e defendia o uso delas para se defender em casos como este.
 
O magistrado disse ao NOVO que sua esposa possui porte funcional de arma, por ser agente penitenciária. Além disso, Henrique Baltazar afirmou ainda que a prática de tiro como esporte faz parte da rotina da família há muitos anos e que, por isso, o filho dele conseguiu evitar a invasão da residência. “Sendo a situação enfrentada com responsabilidade”, enfatizou.
Ainda de acordo com Baltazar, a preocupação maior era salvar a veterinária, e por isso os tiros foram disparados para que os criminosos fugissem e a mulher entrasse de volta na casa.
Ao afirmar que o filho salvou a situação por saber atirar, o juiz enfatizou: “por isso eu treino”.
 
Henrique Baltazar contou ainda que um dos assaltantes chegou a atirar contra a veterinária, porém, errou o disparo por estar sob fogo cruzado. “Apesar dela ter sido levemente ferida por um estilhaço”, escreveu no Facebook.
 
Em meio a toda a polêmica nacional em torno do Estatuto do Desarmamento, o juiz Henrique Baltazar é categórico em expressar a sua opinião a respeito do tema. “Respeito todos que acham que armas não garantem a segurança, mas acredito firmemente no direito de legítima defesa de todo cidadão”, argumenta o magistrado.
 
Depois do susto, a família de Henrique Baltazar começa a retomar as atividades normais. A ação coincidiu de ser na casa de um juiz de Execuções Penais, que cuida exatamente dos processos de presos do sistema penitenciário, porém poderia ter ocorrido em qualquer outra residência do bairro.
 
O caso fica a cargo agora da Delegacia Especializada de Furtos e Roubos (Defur). Em contato ontem com a reportagem, os agentes da Especializada informaram que já iniciaram as apurações do caso, contudo ainda não tinham informações sobre suspeitos.
 
No Facebook, Henrique Baltazar  encerrou sua postagem com um desabafo, em que reclamou da situação da segurança pública no estado.
“Lamento a insegurança pela qual passam os potiguares. 
 
As estatísticas mostram leve diminuição dos homicídios, mas os crimes patrimoniais se multiplicam, enquanto o sistema prisional, estraçalhado, não consegue manter presos os criminosos capturados”, disse o juiz.
 
Revogação do estatuto foi aprovada em outubro
 
No dia 27 de outubro foi aprovado por 19 votos a 8, o texto-base do substitutivo apresentado pelo deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG) aos projetos de lei (3722/12 e apensados) que revogam o Estatuto do Desarmamento.
Renomeado de Estatuto de Controle de Armas de Fogo, o novo texto assegura a todos os cidadãos que cumprirem os requisitos mínimos exigidos em lei o direito de possuir e portar armas de fogo para legítima defesa ou proteção do próprio patrimônio. Atualmente, o Estatuto do Desarmamento prevê que o interessado declare a efetiva necessidade da arma, o que permite que a licença venha a ser negada ou recusada pelo órgão expedidor.
Entre outras mudanças, o parecer de Carvalho reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para a compra de armas no país; estende o porte para outras autoridades, como deputados e senadores; e autoriza a posse e o porte de armas de fogo para pessoas que respondam a inquérito policial ou a processo criminal.
Segundo o relator, o texto atende à vontade da maioria dos brasileiros que, segundo ele, teve os direitos tolhidos com a edição do Estatuto do Desarmamento, em 2003. “A proposta devolve ao cidadão de bem o direito de trabalhar pela sua própria segurança. Vamos devolver o direito à vida, que foi retirado pela atual lei”, afirmou.
 
ISENÇÃO TRIBUTÁRIA
Para corrigir “erros e impropriedades” e acolher sugestões de parlamentares, Carvalho fez alterações no parecer, em complementação de voto divulgada hoje. Uma dessas mudanças acabou com a isenção de tributos para aquisições e importações de armas e munições pelas Forças Armadas e pelos órgãos de segurança pública. No mesmo sentido, o relator também suprimiu a isenção do IPI e do ICMS, existente na versão anterior do substitutivo, para importações de armas e componentes por atiradores desportivos e caçadores.
 
Carvalho reconheceu que, da maneira como estavam previstos, os benefícios feriam a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). De acordo com a norma, é proibido conceder isenção de tributo sem a devida compensação financeira pela perda de receita.
 
Outra alteração no substitutivo autoriza a importação de armas, partes e munições desde que o produto fabricado no Brasil não atenda às especificações técnicas e de qualidade pretendida pelo órgão adquirente. O texto anterior permitia a compra de armas no exterior mesmo havendo similares fabricados no País.
 
Atualmente, uma portaria do Ministério da Defesa determina que a importação de armas de fogo e demais produtos controlados pode ser negada se existirem similares fabricados por indústria brasileira do setor de defesa.
 
Por sugestões de parlamentares, Carvalho modificou o texto para conceder aos policiais legislativos da Câmara e do Senado o direito de portar armas em aviões quando em escolta de parlamentares. Essa situação acontece principalmente quando os congressistas visitam outros estados em missões oficiais.
 
Polícia Militar faz apreensões de revólveres em janeiro
 
A Polícia Militar do RN registrou a apreensão de 21 armas de fogo na primeira quinzena do ano de 2016 em toda a Região Metropolitana, segundo a Secretaria da Segurança Pública. 
De acordo com os dados divulgados ontem, com uma média de 1,4 armas por dia, a PM contabilizou ainda a apreensão de 130 munições de diversos calibres, além de dois simulacros de armas utilizados para a prática de crimes.
 
Nos primeiros quinze dias do mês de janeiro, a PM capturou 18 foragidos da Justiça e recuperou 18 veículos que possuíam queixa de roubo e furto. 
A PM também apreendeu 1,6 kg de drogas e entorpecentes na Região Metropolitana, além de 102 frascos de substância entorpecente conhecida como “loló” e 40 comprimidos de ecstasy, além de equipamentos de fabricação e auxílio ao tráfico de drogas como a balança de precisão. Até o dia 15 de janeiro, foram 6.824 ocorrências registradas e atendidas pelos profissionais de segurança pública no Centro Integrado de Operações de Segurança Pública.

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