O procurador-geral do Município, Carlos Castim, vai entrar com uma ação judicial com pedido de bloqueio de R$ 40,2 milhões da conta do Governo do Estado do Rio Grande do Norte relativos a atrasos de repasses para a Secretaria Municipal de Saúde desde 2008. Para agravar a crise que sempre respinga de forma mais cruel na população atendida pelo SUS, as duas cooperativas médicas que têm contrato com a Secretaria Municipal de Saúde suspenderam o atendimento da alta e média complexidade por causa de uma dívida de R$ 3,1 milhões referente à contrapartida do Estado que não é paga desde fevereiro passado.
Em meio a tudo isso, o Município enfrenta uma greve de médicos que hoje entra em seu 25º dia e sem previsão de solução para os próximos dias. Em coletiva de imprensa ontem no final da manhã, o secretário de Saúde de Natal, Cipriano Maia, responsabilizou o Governo do Estado pelo agravamento na crise da saúde que pode, inclusive, causar risco de morte à população assistida pelo SUS.
A falta de repasses provoca uma falência múltipla dos órgãos que compõem a saúde municipal. O efeito cascata afeta diretamente a assistência à saúde por causa de uma dívida de R$ 21,7 milhões referentes aos contratos pactuados pelo Governo do Estado com o município e não efetivados pela Secretaria de Planejamento do Estado através da Secretaria de Saúde Pública do Estado.Desses contratos pactuados não cumpridos, o Estado deve à Secretaria Municipal de Saúde R$ 7 milhões relativos à assistência da farmacêutica básica.
Nas contas de Cipriano Maia, o Estado deve mais R$ 3,1 milhões de débitos de custeio com o SAMU; R$ 3,2 milhões devidos às UPAs; R$ 8,2 milhões relativos ao Fortalecimento da Atenção Básica e Vigilância em Saúde (ABS); e R$ 18,5 milhões de repasses de convênios não efetuados.“O principal é não agudizarmos a crise assistencial que já é permanente”, lamentou Cipriano Maia, porque a Secretaria de Planejamento do Estado não faz o repasse de R$ 60% dos contratos com a Coopmed e Coopanest e dos recursos para garantir a manutenção dos convênios. As cooperativas podem suspender o serviço integral a partir de 1º de setembro.
De imediato, explicou Cipriano Maia, o que pode ser feito é apelar e mobilizar a sociedade para que o Estado pague as parcelas atrasadas dos convênios e a regularização dos repasses.Cipriano Maia disse que tem dialogado com as cooperativas para assegurar a manutenção dos serviços médicos profissionais e também com a Secretaria Estadual de Saúde que não tem autonomia para fazer os repasses.
uf
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