Robinson muda plano de aplicação

Fonte: Tribuna do Norte

O deputado estadual Kelps Lima (SDD) denunciou, no plenário da Assembleia, que o governador Robinson Faria mudou o plano de aplicação do empréstimo de R$ 850 milhões, aprovado pelo Legislativo no início deste ano e que será feito junto ao Banco do Brasil.  “Para aprovar o empréstimo de R$ 850 milhões junto ao Banco do Brasil, o Governo negociou com a Assembleia e assinou um plano de ações listando 73 obras que ele, o próprio Governo, disse que ia fazer com o dinheiro. No entanto, nas entrevistas que deu nas rádios de Natal falando dos 100 dias de Governo, na segunda-feira passada, 13 de abril, o governador avisou que, por decisão de Governo, vai utilizar o dinheiro em contrapartidas e pagamentos de indenizações”, disse o parlamentar.Segundo o parlamentar, o anúncio feito por Robinson Faria representa uma quebra no acordo firmado com os deputados estaduais e com os gestores dos municípios que seriam beneficiados com as obras contempladas pelos recursos do Banco do Brasil.

“Tenho a obrigação de anunciar aos prefeitos que as obras enviadas pelo Governo para o interior do Estado não serão realizadas. Infelizmente, o acordo firmado não será cumprido”, declarou o parlamentar.

Líder do Governo na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Fernando Mineiro (PT) propôs uma reunião com o chefe do Executivo para discutir a execução do empréstimo e debater o uso dos recursos. “Precisamos de mais informações sobre a utilização destes recursos, até porque acredito que algumas das obras previamente asseguradas aos municípios são contrapartidas, o que significa dizer que algumas destas obras serão sim contempladas pelos recursos”, afirmou Mineiro.

Através da Assessoria de Imprensa, o Governo do Estado informou que o plano de aplicação do empréstimo de R$ 850 milhões será executado como foi aprovado pela Assembleia. “Não há nenhuma disposição contrária a esse entendimento no âmbito do Governo que considera as propostas dos deputados uma demanda legítima e necessária ao desenvolvimento dos municípios potiguares. Além disso, o plano de aplicação determina o pagamento de contrapartidas e indenizações de uma série de obras paralisadas no Estado, bem como de outros projetos que serão executados pela atual gestão, promovendo o desenvolvimento econômico e social do Rio Grande do Norte”, afirmou o Executivo, através da Assessoria.

Na última segunda-feira, durante evento promovido pela Fecomércio, onde apresentou um balanço dos 100 dias de gestão, o governador Robinson Faria ressaltou o empréstimo conseguido pelo Executivo de R$ 850 milhões. Ele destacou o empréstimo a ser firmado junto ao Banco do Brasil. “Já está andando, tramitando. Foi aprovado pela diretoria nacional do Banco do Brasil. O empréstimo, que está chegando à  reta final, é um crédito que o Governo só irá usar para contrapartidas e desapropriações e indenizações”, disse Robinson Faria, no evento.

No final de janeiro, em convocação extraordinária da Assembleia Legislativa, os deputados aprovaram o plano de aplicação do empréstimo de R$ 850 milhões. Na época, com a elaboração da emenda prevendo 10% desse valor para ser rateado entre os Poderes, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e Assembleia Legislativa, foi encartado um novo projeto. Além dessa emenda, o substitutivo aprovado também incluiu obras atendendo a pedidos individuais dos deputados estaduais. Mas a grande mudança foi mesmo a emenda que beneficia em R$ 85 milhões os Poderes, com o dinheiro sendo rateado de acordo com a divisão que já ocorre no Orçamento Geral do Estado. 

Plenário
Deputados cobram cronograma sobre o fundo previdenciário

Na sessão de ontem da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Gustavo Fernandes (PMDB) afirmou que o Governo precisa definir o cronograma de investimentos e pagamentos do Estado após o término do uso dos recursos do fundo até o final do mês de abril.

Ontem, o deputado José Dias (PSD) demonstrou preocupação com a forma como o Executivo está usando o Fundo Previdenciário do Rio Grande do Norte. 

No início deste mês, o Governo  fez um depósito de R$ 45 milhões para reposição do Fundo Financeiro do Rio Grande do Norte (Funfir). A Lei Complementar 526 uniu os fundos Previdenciário e Financeiro do Estado, criando o Funfir. Com isso, o Estado teve à disposição R$ 1 bilhão que, até então, compunha a previdência de servidores cuja entrada no serviço público estadual se deu após 2005. Desde a criação, o Estado fez saques sucessivos para complementar a folha de aposentados e pensionistas, gerando questionamento do Ministério Público Estadual, Assembleia Legislativa e Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Entretanto, a própria lei que constitui o fundo delimita prazos para os saques e restituições. Segundo o inciso 6º, o Tesouro Estadual pode fazer retiradas “até a efetiva instituição do regime de previdência de capitalização, de natureza complementar”.  Este novo regime deve ser criado por lei até 30 de abril deste ano. Já a restituição dos recursos extraídos, segundo a legislação, pode ser feita até 31 de dezembro de 2018.