Fonte: Jota Info
Pouco técnico, desigual, fiscalista.
Esses são alguns termos utilizados por integrantes, ex-conselheiros e advogados quando vislumbram o futuro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Frente ao recente veto de que conselheiros advoguem, profissionais que atuaram no tribunal administrativo temem que parte das cadeiras do conselho sejam ocupadas por pessoas sem experiência em temas tributários.
É quase unânime a posição de que o órgão que julga multas impostas pela Receita Federal sofrerá grandes mudanças em relação ao seu perfil profissional. Apesar de ainda não ser possível saber como o tema será tratado no novo Regimento Interno, pessoas ligadas ao Carf apostam que haverá interesse de acadêmicos ou advogados com escritórios já consolidados em assumirem o posto de representantes dos contribuintes. Profissionais da área de contabilidade, advogados em começo de carreira ou pessoas que atuam na área jurídica de empresas também foram citados como interessados.
A polêmica em torno da atuação de advogados no Carf surgiu após o governo instituir o pagamento de uma gratificação de R$ 11.200 a representantes dos contribuintes. Até a publicação do Decreto nº 8.441, de 30 de abril, os conselheiros recebiam apenas diárias, ajudas de custo para participarem das sessões de julgamento em Brasília.
Com a remuneração, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) proibiu conselheiros de advogar. Baseando-se no Estatuto da Ordem (Lei 8.906/94), considerou que a advocacia privada é incompatível com a função remunerada no conselho.
O posicionamento afeta os conselheiros que representam os contribuintes no Carf. Vinculado ao Ministério da Fazenda, órgão é paritário, ou seja, composto por pessoas – maioria advogados – indicadas por confederações empresariais e representantes do Fisco – auditores fiscais.
A sequência de mudanças ocorre após a deflagração da chamada Operação Zelotes, da Polícia Federal, que investiga casos de corrupção e compra de votos no conselho. Iniciada no dia 26 de março, a operação levou à suspensão de todas as sessões do Carf e à abertura de uma audiência pública para reformulação do Regimento Interno do conselho.
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