Fonte: Novo Jornal
O poder judiciário do Rio Grande do Norte tem 9.200 processos em andamento relacionados violência doméstica e familiar contra a mulher. Para se ter uma ideia da gravidade da situação, por mês, entre 200 e 250 processos chegam à única vara especializada em Natal sobre esse tipo de violência. São entre 6 e 8 processos diários de crimes cometidos contra a mulher. Os dados foram divulgados ontem no lançamento da segunda edição da Semana Nacional Justiça pela Paz, no prédio do antigo Grande Hotel, na Ribeira, que pertence ao Tribunal de Justiça e onde funcionará o segundo Juizado da Violência Doméstica em Natal. Com o novo juizado criado na semana passada, o presidente do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), Cláudio Santos, espera dar mais celeridade no julgamento dos processos. Até o final do ano a sede da nova vara especializada para tratar os casos de violência contra a mulher será inaugurada. “Somente com uma resposta dura e imediata a violência contra a mulher poderá diminuir”, ressaltou. A coordenadora do Núcleo de Ações e Programas Socioambientais (NAPS) do Tribunal de Justiça, desembargadora Maria Zeneide Bezerra, disse que a criação da nova vara especializada em violência contra a mulher vai desafogar o número de processo que chegam a mais de 9 mil em todo o Estado, sendo que em Natal são 3 mil. Atualmente, só existem três varas especializadas no RN (Parnamirim, Natal e Mossoró), além da recém-criada. A quantidade de varas especializadas é pouca para o tamanho do Estado, mas a desembargadora explicou que a partir do funcionamento da nova vara em Natal vai facilitar a resolução dos processos criminais contra a mulher. Ontem, no lançamento da Semana Nacional de Justiça pela Paz em Casa, foi assinado um convênio entre os o TJRN e a Faculdade Maurício de Nassau com o objetivo de acelerar o julgamento dos processos. Além da Nassau, outras faculdades fazem parte do programa. “Vai agilizar os procedimentos nos processos que estão precisando de um parecer social, de um psicólogo, de um advogado”, ressaltou Zeneide Bezerra. A desembargadora frisou que a violência contra a mulher é grande porque muitas vítimas não denunciam. Por outro lado, complementou, os processos que acumulam são resultado da coragem daquelas que tiveram coragem e foram em busca de seus direitos. Zeneide Bezerra cobrou mais espaços de divulgação, orientação, informação e formação para que as mulheres procurem quem pode resolver seus direitos. “Nós, no Tribunal de Justiça, estamos aqui disponibilizando neste mesmo prédio (antigo Grande Hotel na Ribeira) que tem um acesso fácil, que tem a Defensoria Pública perto)”, destacou. Na Ribeira, também está a Delegacia da Mulher. No mesmo prédio haverá um plantão judiciário para medidas coercitivas, se forem necessárias, e de urgência. “É preciso que as mulheres despertem. Esta é uma semana só para se discutir este assunto e esperamos que dessas discussões saiam soluções para os problemas”, afirmou Zeneide Bezerra. Semana Dos cerca de 250 processos que dão entrada na Justiça mensalmente em Natal, a maioria está concentrada nas zonas Norte e Oeste, informou a coordenadora Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, juíza Maria de Fátima Soares. O número de processos é alto mas a juíza acredita que a violência contra a mulher é muito maior. “A maioria não presta queixa na polícia”, frisou. Para a justiça, a quantidade é muita porque cada processos requer uma série de medidas, como ações emergenciais e instrução. “O andamento desses processos se torna difícil uma vez que na solução, quando chega, já tem passado dois, três e a situação da mulher é julgada de forma tardia. A Justiça tardia causa injustiça”, sublinhou a magistrada. Maria de Fátima Soares explicou que a violência doméstica é diferente do crime comum. No crime comum, o agressor e a vítima não têm relação de afinidade; na violência doméstica, o agressor convive dentro do lar. “Onde a mulher poderia ter seu porto seguro, é onde ela é violentada”, sentenciou. A violência doméstica requer uma medida emergencial, de proteção, como a Lei Maria da Penha (nº 11.340, de 7 de agosto de 2006). “A Lei Maria da Penha veio não só para punir mas para dar segurança, assistência. Todo um sistema trabalha para que a mulher tenha esse atendimento através da garantia da lei”, destacou Maria de Fátima Soares. A violência doméstica não tem fronteiras. Ela abrange todas as classes sociais, da classe A às classes menos favorecidas socialmente, frisou a juíza. De acordo com ela, as camadas sociais menos favorecidas não têm subterfúgios. Fazem denúncias com mais freqüência ao contrário das mulheres de classes sociais mais elevadas que mesmo sendo violentadas, sofrem em silêncio para não se expor.
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