Fonte: BBC
O ex-ministro da Casa Civil do governo Lula José Dirceu foi preso nesta segunda-feira em nova fase da Operação Lava Jato, que investiga o esquema de desvio de dinheiro na Petrobras. O irmão dele, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, também foi preso.
Dirceu foi detido em casa, em Brasília, e deve ser levado para a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, no Paraná. Condenado no processo do Mensalão, o ex-ministro estava em prisão domiciliar desde novembro do ano passado, quando passou a cumprir em casa o resto de sua pena, de 7 anos e 11 meses.
Seu irmão, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, foi preso em Ribeirão Preto e teve um mandado de prisão temporário expedido.
A operação foi batizada de "Pixuleco", uma alusão ao termo que seria usado pelo ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto para se referir às propinas dos contratos, segundo os investigadores da Operação Lava Jato. Cerca de 200 policiais participaram da ação no Rio de Janeiro, em São Paulo e em Brasília.
Ao todo, estão sendo cumpridos 40 mandados judiciais, sendo três de prisão preventiva, cinco de prisão temporária, 26 de busca e apreensão e seis de condução coercitiva – quando a pessoa é obrigada a prestar depoimento.
No centro das investigações, está a JD Assessoria e Consultoria, empresa criada por Dirceu após deixar o governo em 2005 devido ao escândalo do Mensalão que recebeu diversos pagamentos de empresas investigadas na Operação Lava Jato ao longos dos últimos anos.
A defesa do ex-ministro afirma que os serviços de consultoria foram prestados corretamente e que os pagamentos são legais, mas o Ministério Público Federal (MPF) considera as movimentações suspeitas e investiga se a JD Consultoria serviu de empresa de fachada para recebimento e repasse de recursos ilícitos.
O suposto envolvimento de Dirceu no esquema de corrupção da Petrobras foi citado em depoimentos prestados dentro de acordos de delação premiada – quando um investigado aceita confessar seus crimes e colaborar nas investigações em troca de punições mais brandas.
Um deles, o ex-dirigente da Toyo Setal Júlio Camargo, disse à PF que Dirceu interveio junto ao ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli para garantir contratos da empresa com a estatal. Ele também disse que o ex-ministro da Casa Civil usou seu avião diversas vezes após ter deixado o governo Lula, em 2005.
Outro delator, o doleiro Alberto Youssef, já havia dito em outubro que intermediou pagamento de propina das empresas Camargo Corrêa e Mitsui Toyo ao PT por meio de Dirceu e do tesoureiro petista, João Vaccari Neto – preso em abril.
Dias depois, no mesmo mês, o doleiro contou que Dirceu e o ex-chefe da Casa Civil Antônio Palocci eram "ligações" entre o PT e o executivo da Toyo Setal.
Em fevereiro, quando as declarações foram reveladas, a assessoria de Dirceu divulgou uma nota afirmando que "as declarações são mentirosas. O próprio conteúdo da delação premiada confirma que Youssef não apresenta qualquer prova nem sabe explicar qual seria a suposta participação de Dirceu".
Já o ex-diretor de abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, outro delator, disse que o ex-diretor de serviços e engenharia da Petrobras, Renato Duque, "foi indicado na época pelo ministro da Casa Civil, José Dirceu".
Empresas
Na ocasião, o advogado de José Dirceu, Roberto Podval, afirmou à BBC Brasil que os pagamentos recebidos pela JD de diversas empresas referem-se a "serviços de consultoria efetivamente prestados", sem qualquer "vinculação com a Petrobras", e que não houve repasses para partidos, políticos ou pessoas ligadas à estatal.
Os detalhes desses pagamentos foram tornados públicos após o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, ter determinado a quebra de sigilo bancário e fiscal de Dirceu e de sua empresa em dezembro, atendendo a uma solicitação do MPF.
O órgão suspeita que a empresa possa ter servido, na verdade, para "simular" contratos de "consultoria" com finalidade criminosa, pois a Operação Lava Jato já identificou que isso teria sido feito no caso de outras firmas de consultorias.
Em depoimento prestado no dia 6 de outubro, Youssef relata que tinha empresas de fachada, como a GFD e a MO Consultoria, que eram usadas no esquema de corrupção da Petrobras.
A quebra de sigilo revelou que a empresa de consultoria do ex-ministro recebeu R$ 29,3 milhões entre 2006 e 2013. Entre as empreiteiras que estão sob investigação na Lava Jato, as que mais efetuaram pagamentos à consultoria de Dirceu foram a OAS (R$ 2,99 milhões), a UTC (R$ 2,32 milhão), a Engevix (R$ 1,11 milhão) e a Camargo Corrêa (R$ 900 mil).
Num pedido posterior do MPF para que a Camargo Corrêa desse detalhes sobre a contratação da consultoria de Dirceu, os procuradores argumentaram: "Tal constatação [de que a JD recebeu vários pagamentos de empreiteiras investigadas] despertou fundadas suspeitas de ilicitude, vez que uma das principais sistemáticas de pagamento aos agentes públicos envolvidos no já denunciado esquema de corrupção era a celebração de contratos simulados com empresas de 'consultoria' e 'assessoria', mormente quando administrada por ex-agente público e político de notório trânsito na Administração Pública".
Em resposta às demandas do MPF, autorizadas por Moro, a empreiteira informou que tinha celebrado apenas um contrato com a JD, que já havia sido apreendido pela Justiça em novembro. Além disso, disse que a contratação foi feita por indicação do presidente do conselho de administração da Camargo Corrêa, Vitor Sarquis Hallack, e que o mesmo teve três reuniões com Dirceu.
O conteúdo dos encontros não foi revelado porque, segundo a empresa, não foram encontradas "atas de reuniões". A companhia informou ainda que "não localizou 'relatórios de consultoria/assessoria e/ou dos resultados produzidos' em decorrência do contrato firmado, o que não significa que os serviços contratados não tenham sido prestados, tendo em conta que nem sempre são feitos relatórios de consultorias contratadas".
O advogado do ex-ministro disse à época à BBC que estava levantando as comprovações dos serviços prestados. Questionado sobre que material seria usado para essas comprovação, disse: "As viagens, as passagens, com quem esteve, as reuniões agendadas, as pessoas se encontrando, conversando, o trabalho de um consultor".
Acusações de propina
Reportagem do jornal Folha de S.Paulo de 22 de março diz que um dos empreiteiros presos acusados de participar do esquema de corrupção da Petrobras afirmou aos investigadores da Lava Jato que pagamentos feitos à consultoria de Dirceu eram parte da propina cobrada pelo esquema.
De acordo com o jornal, "o presidente da UTC Engenharia, Ricardo Pessoa, disse que os pagamentos a Dirceu eram descontados das comissões que sua empresa devia ao esquema, que correspondiam a 2% do valor de seus contratos na Petrobras".
Além disso, "um representante de outra empreiteira sob suspeita, a Camargo Corrêa, afirmou aos investigadores que a empresa decidiu contratar os serviços de Dirceu por temer que uma recusa prejudicasse seus negócios com a Petrobras", diz a matéria.
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