Investigadores veem digital de Cunha em nove MPs que beneficiam bancos

Fonte: O Globo 

BRASÍLIA - O bilhete manuscrito apreendido na casa do chefe de gabinete do senador Delcídio Amaral (PT-MS) expôs uma pequena parte da grande ofensiva que atua no Congresso para mudar ou criar leis com objetivo de favorecer negócios envolvendo bancos em liquidação extrajudicial. A articulação começou em 2010 e procurou alterar, por intermédio de emendas e contrabandos, pelo menos nove medidas provisórias. Por trás de toda essa pressão estão em jogo dezenas de bilhões de reais.

Investigadores que acompanharam e analisaram a tramitação dessas nove MPs afirmam que é possível identificar nelas a digital material ou intelectual do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A atuação do atual presidente da Câmara a favor dos interesses dessas instituições ficou explícita, segundo esses técnicos, a partir da MP 472, convertida depois na Lei 12.249.

Após a sanção da lei, Cunha levou Marcos Catão Magalhães Pinto, um dos herdeiros do espólio do Banco Nacional, para um encontro com o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams. Ali cobrou que os benefícios da nova lei contemplassem também os bancos em liquidação extrajudicial. O objetivo era forçar o governo a aceitar créditos do chamado Fundo de Compensações Salariais (FCVS) no pagamento de dívidas dos bancos em liquidação com a União.

A Lei 12.249, também conhecida como “Refis das Autarquias”, criou um plano especial para pagamentos de dívidas com fundações ou autarquias, como Banco Central e INSS. Por emenda parlamentar, foi incluído no artigo 65 a expressão que poderiam ser usados no refis “instrumentos da dívida pública federal”. Na época, o Banco Nacional tinha em carteira nada menos do que R$ 26,33 bilhões em FCVS, valor que hoje chega a R$ 33 bilhões.

AGU CONFIRMA ENCONTRO

A AGU alegou que tinha uma interpretação da lei diferente da de Cunha, e recusou o uso desses créditos. Procurada, a assessoria da AGU confirmou o encontro do ministro com Cunha e Magalhães Pinto, mas não quis comentar o conteúdo das conversas. Em meados de 2011, reportagens já levantavam suspeitas sobre a MP 517, apelidada de MP Frankenstein.