STF deixa processos contra políticos prescreverem

Fonte; Congresso em Foco 

O passar dos anos só fez bem ao senador Jader Barbalho (PMDB-PA). Desde que completou 70 anos, em outubro de 2014, o ex-presidente do Congresso se livrou de oito acusações criminais no Supremo Tribunal Federal (STF). Com a idade, a morosidade da Justiça e infindáveis recursos, Jader viu reduzir à metade o tempo de prescrição dos delitos dos quais era acusado. Resultado: não foi julgado por crimes como desvio de verba pública, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e contra o sistema financeiro. A ficha do senador está reduzida a uma singela suspeita de crime eleitoral e a um novo inquérito da Operação Lava Jato.

O STF também arquivou nos últimos meses as denúncias de participação de Jader no rombo bilionário causado à Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) nos anos 1990. O escândalo provocou a renúncia de Jader à presidência do Senado e ao mandato em 2001. No ano seguinte ficou preso por 13 horas. Em 2013 foi condenado na Justiça Federal a devolver R$ 2,3 milhões aos cofres públicos, mas recorreu e escapou do pagamento com a prescrição do delito.

Em agosto, o ministro Marco Aurélio Mello já havia mandado para o arquivo a acusação de que Jader autorizou pagamentos superfaturados pela desapropriação de uma fazenda no Amazonas, em 1988, quando era ministro da Reforma e do Desenvolvimento Agrário no governo José Sarney. A denúncia do MPF foi aceita pelo STF em 2006, 18 anos depois do fato, mas nunca houve julgamento.

Jader não é o único político a se beneficiar da lentidão da Justiça. Levantamento da Revista Congresso em Foco revela que quase metade das 56 ações penais (processos que podem resultar em condenação) e inquéritos (investigações preliminares que podem levar a ações penais) arquivados pelo STF entre agosto e 19 de novembro prescreveram. Em menos de quatro meses, seis senadores e 11 deputados se livraram de 24 investigações, devido à lentidão da Justiça. Todos os crimes prescreveram.

Entre os congressistas beneficiados pela prescrição, cinco eram réus em ações penais: além de Jader, a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) e os deputados Arthur Lira (PP-AL), Cabo Sabino (PR-CE) e Wladimir Costa (SD-PA). Ao completar 70 anos em março, Marta Suplicy também se favoreceu da redução do prazo de prescrição. Livrou-se de um inquérito e uma ação penal por crimes contra a Lei de Licitações. O processo demorou uma década e caducou. A senadora era acusada de contratar ilegalmente uma ONG que ajudou a fundar quando era prefeita de São Paulo.

O novo número da Revista Congresso em Foco traz a relação completa dos processos contra parlamentares que prescreveram entre julho e novembro no STF.