FRAUDE EM LICITAÇÃO PODE PARAR OBRA DE ANGRA 3

Fonte: Folha de SP

As obras da usina de Angra 3, a terceira unidade nuclear do país, podem ser definitivamente, e indefinidamente, paralisadas.

Sem dinheiro e endividada, a Eletronuclear –subsidiária da estatal Eletrobras responsável pela usina– pode ter o orçamento para o projeto bloqueado a pedido do TCU (Tribunal de Contas da União) o que comprometerá o atual cronograma de conclusão da obra em 2019.

A principal motivação para esse bloqueio está na acusação de fraude em licitação nos contratos de montagem eletromecânica –construção e montagem das câmaras dos reatores nucleares e geradores de energia.Esses contratos são investigadas pelo Ministério Público e pela Polícia Federal na Operação Lava Jato.

O relator do processo sobre a usina no TCU, Bruno Dantas, analisa documento elaborado pela área técnica do tribunal que aponta formação de cartel durante a licitação da obra.

Se o ministro concordar com o parecer, ele pode enviar ao Congresso Nacional o pedido para parar a obra.

Nesta ação, o ministro analisa se declara inidônea as empresas dos dois consórcios que dividiram o trabalho, o que as impediria de realizar novos contratos com órgãos públicos por até cinco anos. Caso isso aconteça seria a primeira punição desse tipo às empresas envolvidas nas investigações da Lava Jato.

O consórcio UNA 3 (formado por Camargo Corrêa, Odebrecht, Andrade Gutierrez e UTC) venceu a licitação do maior contrato da usina após firmar um acordo ilegal com o Consórcio Angra 3 (composto pelas empresas Queiroz Galvão, Techint e EBE). Um contrato menor ficou com o Angra 3. No total eles somam R$ 3 bilhões.

O esquema foi revelado pelos próprios executivos da Camargo Corrêa ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e incluído no processo da Lava Jato.

O STF (Supremo Tribunal Federal), então, determinou o compartilhamento dos documentos da operação com o Tribunal de Contas da União.

Além da fraude à licitação, também contribui para o pedido de bloqueio do orçamento o fato do consórcio não possuir recursos suficientes para garantir a continuidade do contrato.

OUTROS PROBLEMAS

Mesmo que o plenário do tribunal entenda que a suposta fraude não seja motivo para o bloqueio do orçamento da obra, Angra dificilmente será entregue no prazo.

A Eletronuclear briga com a falta de dinheiro em caixa e com as empreiteiras responsáveis pelo projeto, que suspenderam as obras civis em setembro do ano passado.

Ainda faltam R$ 5 bilhões para terminar a usina, conta que aumenta proporcionalmente ao atraso. Além disso, a estatal ainda precisa encontrar novas empresas interessadas em substituir aquelas que abandonaram a obra.

O ministro Bruno Dantas recebeu a relatoria do processo mês passado e a decisão deve ir a plenário, onde a posição tem que ser aprovada por maioria, no próximo mês.

Antes de Dantas, o processo estava com outro ministro do TCU, Raimundo Carreiro, que se declarou impedido para relatar a matéria.

Carreiro foi citado na Lava Jato como um facilitador em processos no qual atuava o advogado Tiago Cedraz, filho do presidente da corte, Aroldo Cedraz. Tiago é advogado da empreiteira UTC.

Esse é o segundo processo envolvendo a UTC em que Carreiro se declara impedido de julgar no tribunal. O ministro também deixou de ser o relator do acordo de leniência da empreiteira.