Crise piora e já faz Mossoró perder R$ 5 milhões ao mês em receitas

Fonte: Gazeta do Oeste 

A coisa não está fácil para as prefeituras brasileiras. A quebra de braço entre Executivo e Legislativo federal tem piorado a crise, que já se institucionalizou em todos os setores. O Governo contabiliza déficit fiscal inédito de R$ 1,6 bilhão no semestre. Somente em junho, o rombo foi de R$ 8 bilhões, segundo o Tesouro.

Essas quedas incidem diretamente nos municípios. Segundo o caderno Mercado, da Folha de São Paulo, considerando apenas o mês passado, União, Estados e Municípios registraram uma retração de R$ 9,3 bilhões. Esse é o maior déficit já registrado em meses de junho. Em maio, o resultado negativo foi de R$ 6,9 bilhões.

Em Mossoró, desde janeiro, os números não batem e a situação só se agrava. O ritmo de queda nas transferências não repõe as perdas de inflação (6,41%), nem o lote residual de 2012, (5,80%/ao mês), o que representa uma perda mensal de 12% na arrecadação com receitas extraordinárias.

A projeção feita pela Secretaria Municipal da Fazenda é que o orçamento de Mossoró encolha 27% até dezembro. Isso representa um prejuízo histórico de R$ 180 milhões no orçamento, que pode fechar menor do que em 2015.

Essa projeção já inclui os royalties do petróleo que tiveram recuo de 45%. Isso significa que, em 2015, Mossoró deve receber R$ 25 milhões, pouco mais da metade do que recebeu no ano passado.

As medidas fiscais que vêm sendo tomadas pelo governo Francisco José Júnior é que garantem a manutenção da máquina. Salários em dia e serviços essenciais funcionando deixam de ser obrigação neste momento e passam a ser conquistas importantes.

No Rio de Janeiro, por exemplo, municípios congelaram a folha, suspenderam concursos e reduziram expedientes para enfrentar a falta de verba proveniente da queda de arrecadação dos royalties de petróleo.

Nas cidades mais atingidas com as perdas, como Cabo Frio, Rio das Ostras, Angra dos Reis, Casimiro de Abreu e Quissamã, houve redução de contratos, horas-extras e corte de salários.

Débitos

As dívidas encontradas pela gestão são fatores que contribuem com a situação de crise dos municípios. Em Mossoró, por exemplo, o prefeito Francisco José Júnior herdou mais de R$ 47 milhões de contas a pagar, além de débitos acumulativos e parcelamentos milionários.

São muitas as contas que vêm rolando de uma gestão à outra. Uma das maiores chega a R$ 72 milhões com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), deixadas pelas outras gestões. Tem ainda, cerca de R$ 10 milhões em indenizações, que são aquelas despesas realizadas sem devido processo legal, que ficaram para ser pagos.

Arrecadação própria sustenta o município

Embora a inadimplência do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) chegue a exorbitantes 40% em Mossoró, são as receitas próprias que vêm segurando o pancão da crise. O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) é o que dá maior retorno.

A estimativa da Secretaria da Fazenda é de bater a meta do ano passado que foi aproximadamente R$ 70 milhões. “Isso mostra que estamos fazendo o dever de casa”, disse o secretário da Fazenda, Jerônimo Rosado.

Além do IPTU e ISS, a receita própria se complementa ainda pelas taxas e contribuições. Contudo, ela não é suficiente para bancar a máquina. R$ 70 milhões representam cerca de um décimo da receita total, estimada em R$ 600 milhões.

Com uma folha de pagamento superior a R$ 15 milhões, a Prefeitura necessita de todas as receitas, sobretudo as provenientes do Fundo de Participação dos Municípios, que neste ano terá redução de mais de R$ 5 milhões.

As vantagens concedidas pela Prefeitura, como os planos de carreira da Guarda Municipal e Agentes de Trânsito, além do aumento de 13% do piso dos professores, ações que não podiam ser adiadas, aumentaram a folha em R$ 2,8 milhões. “As despesas crescem além da arrecadação”, disse Jerônimo Rosado.

O secretário da Fazenda ressalta ainda que as gestões atuais, nos âmbitos municipal, estadual e federal, pagam um preço muito alto pela falta de planejamento e zelo público das gestões anteriores. “Estamos sendo obrigados a tomar medidas austeras para garantir o controle das contas e o custeio da máquina”, completou.