Servidores protestam contra reforma da previdência e paralisam atividades

Fonte: Defato 

Servidores do Estado do Rio Grande do Norte paralisaram as atividades nesta segunda-feira, 3, em protesto contra a reforma da previdência proposta pelo governo. O movimento deve durar pelo menos dois dias.

Eles estão concentrados na Assembleia Legislativa (ALRN). Hoje seria a leitura da mensagem anual da governadora. No entanto, a chefe do executivo estadual não foi a AL. Em nota, a governadora comunicou que a mensagem foi entregue pelo Gabinete Civil. Apesar de ter sido enviada à AL, a mensagem da governadora não foi lida no plenário.

A presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Estado (Sinsp), Janeyare Souto, disse que a categoria é contra a reforma e não há negociação. “A posição do Fórum (dos Servidores) continua a mesma, não se negocia o inegociável. Uma reforma que tira direitos, aumenta a alíquota da previdência, taxa os servidores aposentados - que hoje não pagam - e aumenta o tempo de permanência em serviço. Por outro lado, nós estamos com 3 folhas salarias em atraso, 0% de reajuste, 10 anos sem aumento salarial”.

Reforma estadual

O Governo do Rio Grande do Norte apresentou no final da tarde da última sexta-feira (31) os novos percentuais da alíquota previstos na proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera o sistema previdenciário estadual. O texto estabelece que aposentados e pensionistas que ganham até R$ 2,5 mil serão isentos de taxação. Já aqueles que recebem entre R$ 2.500,01 e R$ 5 mil terão os seus salários reduzidos em 14%. Para quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 10 mil a alíquota será de 16,5% e para a faixa salarial acima de R$ 10 mil a taxa ficará em 18,5%.

Pela proposta anterior, a alíquota progressiva variava de 11% a 18%, tanto para ativos quanto para inativos. Sobre o valor entre um salário mínimo até R$ 5.839,45 incidiria 11%, de R$ 5.839,46 até R$ 10.000,00, incidiria 14%; de R$ 10.000,01 até R$ 20.000,00, incidia 16%; por fim, para quem ganha acima dessa quantia, a alíquota seria de 18%.

Para os servidores da ativa, os novos percentuais apresentados pelo Governo do Estado nesta sexta-feira são os seguintes: 12% para quem ganha até R$ 2,5 mil; 14% para a faixa salarial compreendida entre R$ 2.500,01 e R$ 5 mil; 16,5% para que recebe entre R$ 5.000,01 e R$ 10 mil e 18,5% para os que ganham acima de R$ 10 mil. Hoje, todos esses servidores são taxados em 11%.

A PEC da reforma da Previdência estadual será encaminhada para a Assembleia Legislativa após a nova reunião entre o Governo e o Fórum de Servidores, agendada para o dia 5 de fevereiro. Não há expectativa de mudanças no texto, uma vez que o conjunto dos sindicatos já anunciou que não apresentará uma contraproposta ao Governo.