Entre os anos de 2019 e 2021, o governo Fátima Bezerra (PT) usou para pagamento, efetivamente, R$ 5,5 milhões ou 7,08%, dos R$ 71,2 milhões que foram aptos ao uso na área na segurança pública, proveniente de recursos federais. A esse montante se somam R$ 6,5 milhões que estão em conta, mas que se encontram bloqueados, no aguardo de finalização de um processo de titularidade do terreno em Macaíba, onde será construída a Cavalaria da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, totalizando em R$ 77,7 milhões os repasses do Fundo Nacional de Segurança Pública para o Governo do Estado.
A morosidade na utilização de verbas federais para a segurança veio à tona durante o debate envolvendo cinco dos nove os candidatos ao governo na InterTV, na noite de terça-feira (27), ocasião em que o senador Styvenson Valentim (Podemos) cobrou da governadora o uso de recursos federais para obras e equipamentos para a PM, Polícia Civil e outros órgãos de segurança do Estado.
O Governo emitiu nota contestando a informação do Capitão Styvenson, alegando que havia quase R$ 100 milhões retidos no Fundo de Segurança, mas confirmou que dos R$ 71,2 milões aptos a uso, restam R$ 65,7 milhões aguardando aplicação.
Valentim criticou a governadora Fátima Bezerra por não realizar investimentos para reequipar, reestruturar, comprar armas e viaturas para as Policial Civil e Militar. “A senhora prefere fechar delegacias e deixar batalhões à míngua a fazer uso desse dinheiro”, atacou o senador no debate, o último da campanha eleitoral, tendo a governadora retrucado que o senador “adora lacrar para as redes sociais”, enquanto exemplificava que o seu governo fez promoções e contratou mais agentes na área de segurança.
Conforme o Governo, já estão na fase de contratação, liquidação e pagamento cerca de R$ 14,8 milhões referente a parcela de 2019, correspondente a 22,5% das verbas disponíveis e em relação ao ano de 2020, são mais R$ 18,4 milhões em fase de licitação, contratação, liquidação e pagamento, sendo que desses projetos, inclui-se a obra do complexo de perícia do Itep, no valor de R$ 14,7 milhões (28%).
Segundo o Governo, ainda restam R$ 32,5 milhões em contratações, que aguardam abertura das licitações, recursos a equivalente 49,5% dos R$ 65,7 aptos ao uso, em que está incluindo a obra do complexo da Polícia Civil, no valor de R$ 9 milhões.
Em nota, o Governo informou que os recursos federais para a área de segurança não estão em conta, porque o plano de aplicação do dinheiro ainda será analisado pelo Ministério da Justiça. Somente após a aprovação, os recursos serão depositados nas contas do Fundo Estadual de Segurança Pública. A previsão é de que isso ocorra até o fim de 2022.
O Governo também esclareceu que em relação à execução dos 77,7 milhões, ocorrerá em dois eixos de financiamento: “Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública”, no valor de R$ 62 milhões e “Valorização dos Profissionais de Segurança Pública”, no valor de R$ 15,7 milhões.
Com relação à parcela de 2021, todos os processos de execução encontram-com disponibilidade orçamentária e financeira já próximos da fase de licitação,que vez que só houve aprovação do plano de aplicação por parge do Ministério da Justiça e Segurança Pública em maio de 2022.
NÚMEROS
5,5 milhões de reais foram efetivamente pagos pelo Estado, dos R$ 71,2 milhões que foram aptos de recursos federais.
77,7 milhões de reais foram repassados do Fundo Nacional de Segurança Pública para o Governo do Estado.
TRIBUNA DO NORTE
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