A última Zona de Proteção Ambiental de Natal (ZPA) que aguardava regulamentação junto à Câmara dos Vereadores, a ZPA-8, foi aprovada nesta terça-feira (06) com 22 emendas encartadas, incluindo uma possível expansão da área do Porto de Natal e a permissão da continuidade da carcinicultura em áreas de conservação já ocupadas pela atividade. Com a aprovação, os textos finais serão devolvidos à Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) antes de serem encaminhados para a sanção do prefeito Álvaro Dias (PSDB).
A emenda foi consensual entre os vereadores e permitirá a ampliação do Porto de Natal sob gestão da Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern), com participação da sociedade mediante diagnóstico e estudo de impactos socioambientais, compensações e contrapartidas por danos.
“Foi um debate muito qualitativo porque trouxe técnicos que apresentaram sugestões com um estudo de viabilidade técnica e ambiental e vejo que a consolidação desse projeto vai ter uma evolução principalmente na ZPA-8, no aspecto da mobilidade, econômico e social, que vai atingir desde o Aeroporto ao Porto de Natal. Vai ser uma integração de desenvolvimento imenso”, destacou o vereador e vice-líder do governo na Câmara, Raniere Barbosa (Avante).
A ZPA-8 compreende parte dos bairros da Redinha, Salinas e Potengi (zona Norte) e parte dos bairros de Quintas, Nordeste, Bom Pastor e Felipe Camarão (região Oeste). Segundo o vice-líder do governo, apesar de ter recebido 22 emendas, o projeto original não ficou descaracterizado.
“A equipe técnica da Semurb analisou todas as emendas dando seus pareceres, eu diria que 90% foram aprovadas. Porque quando temos um texto original e uma emenda vem, seja aditiva, modificativa ou supressiva, ela tem que ter justificativa. E esse diálogo entre o Executivo e o autor da emenda chega muitas vezes num consenso, o que foi com a maioria das emendas”, acrescentou o vereador Raniere Barbosa.
Além disso, fica permitida a criação de parque ecológico com equipamentos públicos de esporte, lazer e turismo e a retirada em até cinco anos de atividades incompatíveis com a legislação, sendo exigido plano de recomposição de danos comprovados. Outro ponto definido foi com relação às Áreas de Interesse Social (AEIs): caso sejam retiradas da ZPA-8, os respectivos espaços voltam a ser incorporados à ZPA e os moradores ficam amparados em programas socio-habitacionais.
Outra emenda encartada é com relação à permanência das atividades da carcinicultura na área em questão que já estavam consolidadas desde 2008. “Inserimos essa emenda garantindo que permaneça lá o que já está e garantindo assim a manutenção de empregos que beneficiam cerca de 1.500 famílias que teriam suas rendas prejudicadas caso ficasse proibido", disse o vereador Nivaldo Bacurau (PTB), autor dessa emenda.
Segundo o secretário de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Thiago Mesquita, outra das possíveis mudanças na ZPA-8 é com relação à avenida João Medeiros Filho e a possibilidade de se utilizar parte daquela área para ocupação do uso do solo.
“Na ZPA-8, temos uma mudança na subzona de conservação para que ela torne-se subzona de uso restrito. As prescrições eram mais rigorosas e um pequeno percentual passa a ser de uso restrito, principalmente naquela faixa da João Medeiros Filho, que é uma área bem urbanizada, consolidada, então essa é uma mudança importante. Agora, boa parte da subzona 8 pega áreas de manguezal, o estuário do Potengi e o mangue. Essas áreas estão completamente intactas”, acrescentou.
TRIBUNA DO NORTE
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