Foto: Magnus Nascimento
Felipe Salustino
Repórter
O Governo do RN solicitou ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a realização de estudos de viabilidade para a inclusão de seis ativos no programa de Parcerias Público-Privadas (PPPs), regulamentado em dezembro do ano passado pelo Executivo estadual. A informação é do BNDES e da secretária de Planejamento do Estado (Seplan), Virgínia Ferreira. Segundo ela, a previsão é de que os estudos sejam concluídos em até 12 meses. O pedido foi oficializado no último dia 16 e inclui, segundo o Banco de Desenvolvimento Econômico, o Centro de Convenções, Centro de Turismo, Estrada de Pipa, Infovia Potiguar, Porto-Indústria Verde e Terminal Rodoviário de Mossoró.
À TRIBUNA DO NORTE, a titular da Seplan, pasta que operacionaliza o programa, confirmou que a solicitação incluiu pedidos de estudos para a estrada de Pipa, o Porto Verde e para a terceira fase da Infovia. Em relação aos equipamentos turísticos, Virgínia Ferreira afirmou que os ativos ainda serão definidos, mas assegurou que o Centro de Convenções estará entre eles. No próximo mês, uma equipe do BNDES virá ao RN para analisar melhor os projetos. “Os equipamentos [turísticos] serão definidos, mas temos a certeza do Centro de Convenções”, disse a gestora.
“Na quinta-feira [25], tivemos uma reunião virtual com a equipe do BNDES e agendamos uma visita presencial ao RN para o dia 20 de fevereiro, visando aprofundar o conhecimento dos projetos apresentados e a possibilidade de inclusão de novos projetos”, pontuou Virgínia Ferreira. O BNDES informou, por meio de nota, que “iniciará o processo de avaliação interna para verificar o enquadramento dos projetos nos setores apoiáveis, bem como o cumprimento de condicionantes específicas, como replicabilidade e impactos locais, regionais ou fiscais”.
Os estudos irão apontar a necessidade de investimentos para a concessão dos ativos, segundo as fontes consultadas. “Considerando o caráter inicial das tratativas, o BNDES ainda não tem estimativas dos investimentos esperados”, disse o BNDES. “A definição dos valores e tipos de concessões dependerão dos estudos ao longo dos meses. São projetos simples e que não demandaram muito tempo. Nossa equipe irá trabalhar em conjunto com o pessoal do BNDES e esperamos que, pela configuração dos ativos, não tenhamos grandes problemas em agilizar e trabalhar em parceria com o referido banco”, explicou a titular da Seplan.
A secretária afirmou que o Governo seguirá em contato com o BNDES, tendo em vista a possibilidade de inclusão de novos projetos. “Trabalharemos remotamente, trocando informações sobre os diversos projetos apresentados e futuros a serem incluídos”, frisou Ferreira. Segundo o Banco de Desenvolvimento Econômico, “concluído o enquadramento, cada projeto a ser desenvolvido contará com um contrato de estruturação específico, regulando as condições da atuação do BNDES”.
O Governo do Estado incluiu recentemente a Companhia de Águas e Esgotos do Estado (Caern) no programa de PPPs para as operações do sistema de esgotamento. As primeiras parcerias do ativo devem alcançar 1,8 milhão de habitantes em 48 municípios do Rio Grande do Norte. A previsão é de que elas serão efetivadas no início de 2026. O investimento mínimo necessário é de R$ 3,2 bilhões e os estudos do BNDES deverão se estender por 18 meses com o objetivo de apontar o melhor caminho para as concessões.
PPPs são cobranças do trade turístico
A notícia da possibilidade de concessão dos ativos para a iniciativa privada foi bem recebida pelo trade turístico, que afirma ter reivindicado o modelo para o Centro de Convenções de Natal (CCN) há alguns anos em razão da necessidade de manutenção e otimização do equipamento. Abdon Gosson, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do RN (ABIH-RN), ressalta que, sem as PPPs, a tendência é a de deterioração do CCN.
“Esta é uma solicitação do trade turístico, em especial da hotelaria, desde o governo passado. Para equipamentos como o Centro de Convenções, se não forem feitas parcerias público-privadas, seguirão pelo mesmo caminho do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, com riscos de deterioração e perda do ativo”, comenta. Segundo ele, o Governo do Estado tem dificuldades em manter o CCN, o que serve alerta para a adesão ao modelo. Além disso, aponta, a concessão irá trazer um novo estímulo para o turismo de eventos.
“Equipamentos como esse em todo o Brasil têm feito PPPs porque o retorno para o segmento turístico de eventos é imensamente maior, afinal, é desta forma que se garante um destino cheio durante a baixa estação. E quando o equipamento passa a ser administrado pela iniciativa privada, logicamente ela precisa que haja a realização de eventos o ano inteiro. Isso otimiza o ativo, o mantém por muitos anos e dá um retorno imediato” analisa Gosson.
Para Sylvia Serejo, presidente do Natal Convention Bureau (NCB), a inclusão do Centro de Convenções de Natal será primordial para o desenvolvimento da cadeia de eventos, mas ela faz um adendo: é fundamental que o segmento seja ouvido no âmbito das concessões. “A preocupação é de que o Governo faça essas parcerias sem ouvir o que é essencial para o nosso segmento, porque existem especificidades técnicas no turismo de eventos que precisam ser observadas”, fala.
Ela diz que a ampliação do Centro de Convenções, entregue no final de 2018, contém falhas técnicas, exatamente por falta de contribuições do setor. “Tivemos uma área nova construída, com um investimento importante e é é claro que isso é maravilhoso. Mas essa ampliação poderia ter atendido algumas questões técnicas simples se o setor tivesse sido ouvido, porque existem falhas que atrapalham muito a operação de eventos, bem como situações de prestação de serviços”, indica Sylvia.
“Não é tão incomum ter pessoas trabalhando para um evento que será realizado na manhã do dia seguinte e, durante a montagem, às 19h [do dia anterior], os servidores [do CCN] apagarem as luzes porque precisam ir embora. Então, é preciso haver uma solução, como pagamento de hora extra ou algum outro tipo de acordo para que o evento não seja afetado. Essas situações de prestação de serviço podem ser mais profissionalizadas e uma empresa privada terá melhores condições de gerenciá-las”, acrescenta a presidente do NCB.
De acordo com a secretária Virgínia Ferreira, da pasta de Planejamento do Estado, o “objetivo é o desenvolvimento econômico, melhoria da infraestrutura, aumento da competitividade, atração de investimentos, geração de receitas, eficiência da gestão, manutenção e conservação dos ativos, entre outros”. Ela frisa que a “iniciativa fortalecerá a competitividade do RN, abrindo portas para a criação de novos empregos e oportunidades de negócios”.
análise
O programa de PPPs do RN foi regulamentado em 23 de dezembro do ano passado, com a publicação de dois decretos no Diário Oficial do Estado, os quais estabelecem as diretrizes gerais para o planejamento, gestão e controle de Parcerias Público-Privadas no âmbito do Poder Executivo Estadual. O projeto de lei 64/2022, que instituiu o Programa, foi aprovado à unanimidade durante sessão plenária na Assembleia Legislativa no dia 13 de julho de 2023.
A necessidade da participação da iniciativa privada em contratos administrativos em parcerias firmadas com o Governo fez com que a Controladoria Geral do RN (CGE) promovesse um estudo para aprimorar uma lei estadual de 2005, que dispunha de normas específicas para licitação e contratação de PPPs. O dispositivo mantinha pontos que resultaram em divergências na aplicação de contratos. A nova lei tenta dirimir essas dúvidas. A construção do PL se deu com base em estados que são referências na implantação de PPPs, como Minas Gerais, São Paulo, Maranhão e Bahia.
Segundo Luciana Daltro, controladora geral do Estado, basicamente, foi criado um ambiente de segurança jurídica, mas fortemente ligada ao Fundo de Participação do Estado (FPE), porque o fundo garantidor sempre foi motivo de preocupações para a iniciativa privada pactuar na modalidade PPP.
O professor Richardson Camara, do Instituto de Políticas Publicas (IPP) e do Programa de Pós-Gradução em Estudos Urbanos e Regionais (PPEUR) da UFRN, afirma que a lei promove um “ambiente atrativo” para investimentos que “depende de um conjunto de garantias públicas a serem honradas, dada a crise fiscal e o conflito distributivo no nível estadual”. Segundo ele, é importante estar atento para qual tipo de relação será estabelecida, levando em conta riscos e diferenças entre projetos. “Cada parceria envolve um regime de riscos compartilhados entre os objetivos do setor público e do setor privado”, diz. “A escolha deles [dos ativos] deve levar em conta questões que ajudem a esclarecer a distinção entre parcerias estratégicas de programas e projetos de PPP que tenham uma finalidade pública”, complementa.
números
R$ 3,2 bi é a necessidade de investimento mínimo para as PPPs da Caern, na área de esgotamento sanitário, segundo o Governo
1,8 milhão de habitantes devem ser impactados em 48 municípios com as primeiras PPPs da Caern, que devem ser efetivadas em 2026.
TRIBUNA DO NORTE
Nenhum comentário:
Postar um comentário