Setor produtivo diz que invasões são grave ameaça à propriedade privada

  Foto: Magnus Nascimento

Representantes do setor produtivo do Estado veem as recentes invasões registradas no Rio Grande do Norte como uma “grave ameaça à propriedade privada”. O alerta fez parte de notas publicadas ontem por entidades como a Federação das Indústrias do RN e a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado. Na última segunda, o Sindicato da Construção Civil e o Sindicato das Empresas Imobiliárias já haviam expressado preocupação.

Duas propriedades privadas foram invadidas recentemente: um imóvel da Poti Incorporações, localizado em Petrópolis, onde era a antiga sede do Diário de Natal, e uma área do Distrito Irrigado do Baixo-Açu (Diba), em Assú. A empresa dona do terreno em Petrópolis acionou a Justiça, na última segunda, com pedido liminar para retomar o imóvel.

O terreno em Petrópolis foi tomado por integrantes do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas do Estado (MLB/RN), na madrugada de segunda-feira (29). Segundo o movimento, a ação é um protesto contra a demora do Governo do Estado em entregar as casas prometidas do programa Pró-Moradia, que, conforme acordo, deveriam ter sido construídas em 2021. Além disso, um grupo de pessoas que se identificam como integrantes dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), invadiu uma área que pertence ao projeto do Distrito Irrigado do Baixo-Açu (Diba), na região do Vale do Açu no último dia 12 de janeiro. O grupo invadiu um trecho onde funcionou a parte administrativa da empresa que construiu o projeto. A região fica próxima ao início do canal de irrigação, de onde é distribuída a água utilizada pelo Distrito.

O presidente da Federação das Indústrias do RN, Roberto Serquiz, considerou a invasão do imóvel em Petrópolis inaceitável e cobrou as autoridades para que não se crie uma “epidemia” de invasões pelo Estado. “Então, eu vejo que é uma coisa inaceitável, é uma grave ameaça ao direito de propriedade. Gera insegurança jurídica, traz reflexos econômicos e preocupa. Portanto, requer que as autoridades possam atuar de forma ágil, evitando que se torne uma prática corriqueira”. E complementou: “O direito à moradia é indiscutível. Agora, a forma de se chegar a esse direito, o acesso a ter a casa própria, não é invadindo a propriedade alheia”.

Já a Faern apontou que atos como o registrado no Diba, com a invasão de uma terra por pessoas que alegam ser do Movimento dos Sem Terra, enfraquece o Estado, pois estimula a insegurança jurídica. “A Federação da Agricultura está preocupada porque o Distrito Irrigado do Baixo-Açu é um local onde não cabe assentamento, lá é um condomínio onde existem vários investimentos e com esse fato, com essa invasão, está gerando uma insegurança jurídica muito grande”, assinalou.

Os produtores rurais exigiram a retirada imediata dos invasores. “Todos os irrigantes estão apreensivos e preocupados e a Federação de Agricultura espera que o Governo do Estado retire imediatamente esses invasores que estão lá, que entraram principalmente em áreas de reserva, para que a paz, a tranquilidade e o desenvolvimento continuem ocorrendo lá no Baixo-Açu. A Federação da Agricultura espera que o Estado tome providências e que esses criminosos que invadiram o Distrito do Baixo-Açu sejam retirados imediatamente”, encerrou

O presidente do Sindicato das Empresas Imobiliárias do RN (Secovi), Renato Gomes Netto, declarou na última segunda que vê as invasões com preocupação e diz que o ato é uma violação ao direito constitucional à propriedade privada. “Essa prática faz com que o setor imobiliário fique muito apreensivo porque quando se tem grupos ditos organizados, invadindo uma área privada, isso gera uma insegurança. Como eu vou ter a garantia que determinado imóvel meu também não vai ser invadido?”, diz.

Netto defende punição criminal para os responsáveis pelo movimento. “Isso é um crime, invadir, tomar, se apropriar do que é dos outros. Os cabeças do movimento têm que responder criminalmente por esse tipo de prática. É um absurdo. Uma notícia dessas faz com que as pessoas, que pensam em investir no mercado imobiliário, repensem seus investimentos”, pontua.

A preocupação é compartilhada pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon-RN). O presidente da entidade, Sérgio Azevedo, diz que o ato tem impacto negativo na segurança jurídica do Estado. “Tem um impacto nos riscos da propriedade privada, um impacto enorme no desenvolvimento urbano da cidade e mostra uma falha também muito grande do poder público na questão de prover habitação para a população.

Não estou querendo dizer que não há um problema social envolvido, não estou querendo ser insensível à causa, mas isso traz muito mais malefícios do que benefícios”, comenta.

Prefeitura ofereceu aluguel social para o MLB

Em entrevista à rádio Jovem Pan News, do Sistema Tribuna, a secretária Municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes (Seharpe), Shirley Cavalcanti, reforçou que a invasão ao terreno foi fruto do atraso do Governo para a construção das casas. Sem as residências, a Prefeitura chegou a propor a concessão de aluguel social aos membros do MLB antes da invasão, ainda no ano passado, mas a proposta foi recusada por lideranças do grupo.

De acordo com ela, foram oferecidos 30 benefícios de aluguel social de R$ 600. A proposta foi oficializada em audiência na Justiça Federal em maio do ano passado, com participação de representantes do Governo do Estado, mas foi negada pelos líderes do MLB. O movimento ficou de apresentar uma contraproposta, mas não houve nenhum retorno desde então. “Eu tenho certeza que aquelas pessoas que estão naquele galpão não escolhem estar ali. Elas estão ali porque não têm opção. Eu perguntei às pessoas. Então, a gente conseguiu uma solução para aquilo, para resolver a situação de quem estava realmente precisando ali dentro, que não têm para onde ir. E isso ser negado?”, questionou a secretária. De acordo com o MLB, a proposta foi recusada porque não beneficiava todas as famílias do movimento.

O Governo do Estado, por sua vez, justifica a demora na entrega das casas pela gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Conforme o Estado, houve atrasos nos repasses do programa Pró-Moradia, o que teria inviabilizado a construção das casas no Planalto. “O programa foi interrompido porque a gestão anterior do governo federal deixou de efetuar os repasses financeiros previstos, afetando diretamente o cumprimento dos prazos firmados com movimentos sociais como o MLB e Prefeitura de Natal”, diz nota do Governo.

Ação na justiça

A Poti Incorporações Imobiliárias LTDA, proprietária do imóvel ocupado pelo MLB, entrou na Justiça, na última segunda (29), pedindo a reintegração de posse do local, com pedido de liminar. O advogado da empresa, Lucas Duarte de Medeiros, confirmou a informação à TRIBUNA DO NORTE. Conforme reportagem publicada pela TRIBUNA DO NORTE, a Poti Incorporações repudiou o ato.

Por outro lado, de acordo com o presidente do Diba, Michel Cosme. O temor dos produtores é em relação aos prejuízos que podem afetar os produtores do Distrito. Cosme afirma que enviou um ofício ao Governo pedindo a retirada dos invasores, mas ainda não houve resposta, uma vez que as tratativas estão sendo conduzidas pela PGE. A TN tentou contato com o procurador designado para o assunto, Francisco Sales, mas não houve retorno.

De acordo com o gestor do Diba, a PM chegou a visitar a invasão, mas os militantes permanecem no local. Há preocupação quanto aos prejuízos que a invasão pode causar com um possível fechamento do canal que abastece o Distrito.

TRIBUNA DO NORTE