TCU determina inspeção no Banco Central sobre liquidação do Master

 Foto: DIVULGAÇÃO/TCU

O Tribunal de Contas da União (TCU) instaurou nesta sexta-feira, 2, uma inspeção no Banco Central para avaliar a liquidação do Banco Master. O despacho foi assinado pelo presidente da Corte de Contas, Vital do Rêgo. Segundo ele, a medida é um rito do processo conduzido pela unidade técnica do tribunal, por solicitação do relator do caso, ministro Jhonatan de Jesus.

“Faz parte do rito e segue os prazos, após o Banco Central enviar as primeiras informações ao TCU. A inspeção vai permitir à unidade técnica ter acesso a documentos que embasaram a liquidação do banco”, afirmou ao Estadão.

A decisão, entretanto, ocorre em pleno período de recesso da Corte, causando mais um estranhamento em relação a pressão do TCU sobre o BC no caso Master.
Jhonatan de Jesus havia reclamado ao presidente do TCU sobre o teor da nota técnica enviada pelo Banco Central ao tribunal. Em resposta à Corte de Contas, o BC apresentou um documento de 18 páginas relatando o que foi determinante para ordenar o encerramento das atividades do Banco Master.

Jhonatan, entretanto, teria reclamado que esperava receber cópia dos documentos e pareceres, e encaminhou o caso para a unidade técnica. BC relatou ao TCU nova investigação de fraudes do Master ao ‘reciclar’ recursos via cadeia de fundos
Como mostrou o Estadão, em resposta ao TCU, o Banco Central afirmou que a liquidação do Banco Master se deu em razão de uma “profunda e crônica crise de liquidez” da instituição e de um “grave e reiterado descumprimento de normas que disciplinam sua atividade” por parte da empresa de Daniel Vorcaro.

O documento sigiloso enviado pelo Banco Central ao TCU na segunda-feira, 29, ao qual o Estadão teve acesso, salienta que as evidências colhidas sugerem que recursos do Master foram “reciclados por meio de uma cadeia de fundos e sociedades interpostas”. O objetivo seria dar aparência formal a transações com a mesma origem e o mesmo beneficiário final.

Recesso
Vital do Rêgo disse que, apesar do período de recesso, há técnicos em todas as secretarias do Órgão em regime de plantão que tocarão os trabalhos. O próprio presidente está em João Pessoa (PB). O retorno de todas as equipes está previsto para 17 de janeiro. Segundo o presidente do TCU, Vital do Rêgo, a área técnica da corte deverá concluir os trabalhos em até 30 dias e enviar o resultado para o ministro Jhonatan de Jesus, relator do caso no tribunal.

Segundo ele, o BC enviou uma nota técnica com alguns pontos que levaram à decisão da liquidação, mas não anexou documentos comprobatórios. or isso, o ministro relator pediu esclarecimentos sobre o que levou a autoridade monetária a decretar a liquidação do banco de Vorcaro. A inspeção, segundo o presidente do tribunal de contas, tem como objetivo obter mais detalhes sobre esse processo.

“O Banco Central entendeu que tem provas suficientes para liquidar o Master. A gente respeita essa posição, mas queremos saber todos os fundamentos para que possamos nos poscionar, todos os processos contidos na liquidação”, disse o ministro, acrescentando: “O Banco Central é orgão regulador do sistema financeiro. Nós somos controladores de segunda ordem.”.

Um dos pontos citados é, por exemplo, o fato de o BC ter informado, na nota técnica, que acionou o Ministério Público Federal após identificar indícios de crimes na atuação do Master, mas sem detalhar ou apresentar documentos que embasaram a suspeita.
A inspeção técnica, que já foi autorizada pelo BC, deve ser realizada por uma comissão de técnicos do TCU designada pelo relator, que deverá consultar a documentação in loco na sede da autoridade monetária.

Relator deve aguardar
Segundo o Vital do Rêgo, o relator do processo deverá aguardar a conclusão dos trabalhos da equipe técnica sobre o tema para tomar uma decisão. O prazo inicial é de 15 dias, mas pode ser prorrogado por igual período.

Há uma apreensão entre agentes financeiros de que Jhonatan pudesse conceder uma liminar para suspender a liquidação do Master, decretada em novembro, o que poderia causar tumulto no mercado, como prejudicar o processo de pagamento pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC) de títulos de renda fixa não honrados com a liquidação do Master.

Jhonatan disse a auxiliares que não pretende conceder uma liminar para suspender a liquidação do Master antes da conclusão da inspeção pelos auditores. Ele alegou que pretende seguir as recomendações da área técnica e do Ministério Público junto à corte.
O relator tem afirmado a interlocutores que a intenção do TCU é saber se a liquidação foi a solução mais acertada. O receio é que a venda dos ativos (massa falida) gere prejuízos a investidores no futuro.

O processo corre em sigilo no TCU por conter dados bancários, que são preservados pela Constituição. Os ministros evitam falar sobre o tema, mas há uma divisão na corte sobre a decisão do TCU. Devido a abrangência na atuação de Vorcaro e laços com politicos, o tema é considerado delicado por várias autoridades.

A atuação agressiva do Master que prometia retornos muito acima do mercado era considerada suspeita desde meados do segundo semestre de 2024. O banco virou alvo a partir do anúncio da venda para o Banco de Brasilia (BRB), no final de março. Antes mesmo das negociações, o BRB comprou carteiras de crédito do Master no volume de R$ 12,7 bilhões. O BC apontou problemas nas carteiras e em setembro rejeitou a venda do Master para o BRB. A transação virou alvo da Operação Compliance Zero da Polícia Federal e o caso foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF).

O processo corre em sigilo no TCU por conter dados bancários, que são preservados pela Constituição. Os ministros evitam falar sobre o tema, mas há uma divisão na corte sobre a decisão do TCU. Devido a abrangência na atuação de Vorcaro e laços com politicos, o tema é considerado delicado por várias autoridades.

A atuação agressiva do Master que prometia retornos muito acima do mercado era considerada suspeita desde meados do segundo semestre de 2024. O banco virou alvo a partir do anúncio da venda para o Banco de Brasilia (BRB), no final de março. Antes mesmo das negociações, o BRB comprou carteiras de crédito do Master no volume de R$ 12,7 bilhões. O BC apontou problemas nas carteiras e em setembro rejeitou a venda do Master para o BRB. A transação virou alvo da Operação Compliance Zero da Polícia Federal e o caso foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF).

Fonte: Tribuna do Norte