"Parece que o esporte do Congresso é derrotar o Executivo", critica Joaquim Barbosa

Fonte: R7

O ex-ministro e ex-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) Joaquim Barbosa afirmou nesta quarta-feira (20) que o Legislativo brasileiro ganhou poder nos últimos anos, mas “continua muito distante das aspirações das pessoas” e “vem se perdendo”.

Em palestra a um grupo de executivos do setor financeiro durante Congresso Anbima, sobre de Fundos de Investimento, em São Paulo, Barbosa destacou que o Legislativo se afasta do interesse público.

— O Legislativo brasileiro adquiriu prerrogativas e poderes que não tinha anteriormente à Constituição [de 1988], mas se perdeu, vem se perdendo. Não sabe usar de maneira republicana, no sentido do interesse público, esses novos poderes.

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Segundo o ex-ministro do Supremo, “o Legislativo se acomodou a certos aspectos do chamado presidencialismo de coalizão”  e, “ao invés de contribuir de forma construtiva para a adoção de políticas públicas que sejam do interesse geral de todos nós, o Legislativo usa o seu poder muito mais para chantagem”.

— Ele não é participativo, não se vê uma discussão de conteúdo, de políticas públicas. [...] Parece que o esporte mais praticado no Congresso é aquela vontade de derrotar o Executivo nessa ou naquela proposta. O Legislativo não foi feito para isso.

Barbosa só falou aos presentes na palestra e evitou os jornalistas. Questionado sobre a aprovação do nome de Luiz Edson Fachin para ocupar o cargo que era dele no Supremo, Barbosa não se manifestou.

Corrupção

O ex-presidente da mais alta Corte brasileira aproveitou o encontro para falar sobre corrupção. Na visão de Barbosa, a extinção — ou redução — da corrupção no Brasil depende da sociedade.

— Eu, sinceramente, não acredito que a corrupção possa ser eliminada só com regras. Ela tem que ser objeto de discussão. A sociedade tem que ser muito informada sobre a questão da corrupção.

Barbosa disse também que o Brasil precisa também saber coibir a corrupção dentro das empresas, no setor privado.

— Falam muito da corrupção pública. Mas se fala muito pouco no Brasil sobre a corrupção interna nos negócios, dentro da empresa. Defendo algo que existe nos Estados Unidos, que pessoas jurídicas possam ser punidas criminalmente.

Judiciário

O Sistema Judiciário também foi alvo da artilharia de Barbosa e, segundo ele, “faltam cabeças pensantes e [...] um grande consenso sobre mudanças fundamentais no Poder Judiciário”.

— Todos aqui já ouviram alguém dizer sobre o número exorbitante de processos que muitos juízes se gabam por aí de dizer que julgaram. Não é para se gabar. É para se ter vergonha. Vergonha do fato que o nosso sistema permita que um ser humano tenha sobre os seus ombros essa carga absurda, descomunal e impossível de ser cumprida, que é julgar, 3.000, 4.000 processos.

Tributos x Terceirização

O ex-presidente do Supremo também falou sobre a lei da terceirização e destacou que o “caminho é simplificar”.

— Discute-se nas últimas semanas a chamada terceirização. O que se visa com essa terceirização? A meu ver, diminuir os custos operacionais das empresas. Ora, não seria muito mais simples diminuir os custos operacionais então de impostos, da simplificação de alguns, racionalização de um conjunto de impostos que se sobrepõem? Isso é viável, é possível. Mas infelizmente tudo isso depende de um consenso político.