Fonte: Câmara
A discussão sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em crimes graves evidenciou um Plenário dividido. Segundo a proposta (PEC 171/93), a redução valerá para os jovens culpados de crimes violentos – assassinatos, sequestros, agressões graves, entre outros.
O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) disse que juízes, promotores e estudiosos que trabalham com criminalidade na juventude estão “apavorados” com a medida. “Essa proposta cola em perigo toda a juventude”, disse.
A aprovação da população brasileira, no entanto, é o argumento utilizado pelo deputado Delegado Edson Moreira (PTN-MG) para defender a proposta. “O povo está pedindo a redução, [os brasileiros] querem isso, e eu tenho absoluta certeza de que alguma coisa precisa ser feita”, afirmou.
Já o deputado Ivan Valente (Psol-SP) acusou a mídia de aprofundar a sensação de insegurança atual. “Nós somos legisladores, não vingadores. É uma medida ineficaz e atinge a população pobre, negra e excluída.”
O deputado Alberto Fraga (DEM-DF) saiu em defesa da proposta, chamando os jovens que cometem crimes graves de “facínoras”. “Criança brinca, criança não mata”, disse.
Além dos discursos, deputados empunharam cartazes a favor e contra a medida. Os deputados do Psol levantaram cartazes dizendo “Redução não é a solução”, enquanto outra faixa dizia que a redução é uma resposta a crimes como o estupro de meninas no Piauí. Vários deputados também usaram camisetas declarando a posição.
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