Senado aprova PL do Perse com teto de R$ 15 bilhões

  Foto: Agência Senado

O Senado Federal aprovou em votação simbólica na terça-feira (30) o PL (projeto de lei) 1.026 de 2023, que trata da continuação do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) com teto de R$ 15 bilhões até 2026. O texto que veio da Câmara não foi modificado e segue para a sanção.

A relatora Daniella Ribeiro (PSD-PB) havia incluído um dispositivo no texto para determinar a correção do projeto pela inflação, mas retirou a modificação pouco antes da votação depois de um acordo com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os setores de eventos.

Segundo a senadora, houve apelos das categorias contempladas pelo programa para que não fossem feitas mudanças, com o objetivo de acelerar o processo de tramitação e para a nova regra entrar em vigor mais rapidamente. Caso a relatora tivesse incluído a correção pela inflação, o projeto teria que voltar à Câmara para os deputados analisarem a mudança.

“Pelo setor, preocupado com o tempo, pela necessidade que o programa não sofra, nós apresentamos o relatório que veio da Câmara dos Deputados”, afirmou a senadora. No texto, Daniella manteve os pontos aprovadas pela Casa Baixa. Permaneceu em 30 a quantidade das chamadas CNAEs (Classificação Nacional das Atividades Econômicas), sigla que lista as categorias contempladas pelo programa.

Senadores da oposição ao governo Lula disseram que entendem o objetivo de aprovar o projeto o mais rápido possível, mas disseram “lamentar” a exclusão de 14 setores que ficaram de fora do programa. Havia 4 emendas apresentadas para discussão, mas os congressistas retiraram para o texto ir à sanção.

“Espero que o setor saiba o que está fazendo com esse acordo, vou referendar retirando o destaque”, disse o líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ).

GOVERNO
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse na segunda-feira (29/4) que não há espaço para a ampliação de novas renúncias fiscais. O Ministério da Fazenda defendeu que o limite do programa ficasse em R$ 15 bilhões, conforme aprovado na Câmara, para evitar um impacto fiscal ainda maior.

“A situação fiscal do país não possui espaço, gordura, para que possamos acomodar novas renúncias ou ampliação de renúncias”, afirmou o auxiliar do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. “Então, medidas que ampliem algum tipo de renúncia precisam ser acompanhadas das suas medidas de compensação, como prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso é importante. Não temos espaço para fazer acomodações em relação a isso”, completou Ceron.

Inicialmente, a proposta previa a redução das atividades econômicas beneficiadas pelo Perse – de 44 para 12. No entanto, a relatora na Câmara, deputada Renata Abreu (Podemos-SP), manteve em 30 o índice de setores afetados.

Tribuna do Norte