Brasil caminha para estrangulamento fiscal, apesar de arrecadação recorde

 gleidiconrodrigues por Pixabay

O ano de 2025 vem sendo marcado por sucessivos recordes mensais de arrecadação federal. Apesar dos patamares históricos e do esforço da equipe econômica, o governo central — formado por Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central — caminha para um estrangulamento fiscal.

De acordo com a IFI (Instituição Fiscal Independente) do Senado, o estrangulamento é resultado do crescimento exponencial das despesas obrigatórias; na ocorrência reiterada de déficits primários; no crescimento da relação dívida/PIB; e, no baixíssimo nível de investimento público.

Na avaliação do órgão ligado ao Senado, além do estrangulamento, as principais fontes potenciais de financiamento das ações públicas – o aumento da carga tributária e do endividamento – também dão “claros sinais” de esgotamento.

Economistas consultados pelo CNN Money projetam que a situação deve piorar a partir de 2027, quando os precatórios — dívidas da União, dos estados e dos municípios decorrentes de ações judiciais com sentença definitiva — voltam a ser considerados dentro das metas fiscais previstas pela LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), em razão do arcabouço fiscal.

Na prática, a retirada dos precatórios do cálculo ajuda o governo a cumprir a meta fiscal de 2026, que é de superávit primário de 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto) ou R$ 34 bilhões.

Dados do Ministério do Planejamento e Orçamento indicam que os precatórios apresentados contra a União inscritos para 2026 somam R$ 69,7 bilhões e abrangem um total de 270,3 mil beneficiários.

O diretor-executivo da IFI, Marcus Pestana, explica que os precatórios, apesar de serem excluídos da meta fiscal, oneram o estoque da dívida pública, agravando o seu crescimento. Em agosto, a Dívida Bruta do Governo Geral – que compreende o Governo Federal, o INSS e os governos estaduais e municipais – atingiu 77,5% do PIB (R$9,6 trilhões), segundo dados do Banco Central.

“De 2027 para frente, já vai ser um desafio de um novo governo eleito. Seja quem for o presidente da República, eu creio que haverá uma profunda reforma na estrutura fiscal brasileira. O novo governante deverá aprovar o cacife reunido nas urnas para promover mudanças muito substanciais na dinâmica das finanças públicas. O estrangulamento é alto”, disse Marcus Pestana ao CNN Money.

De acordo com a Warren Investimentos, o déficit primário do biênio de 2025-2026 e o pagamento de juros considerado nas estimativas levará a um aumento da dívida bruta de 76,5% do PIB, em 2024, para 79,6% do PIB, em 2025, e 84,5% do PIB em 2026.

Diante desse cenário, a Warren Investimentos considera serem necessárias pelo menos duas providências para conter desequilíbrios fiscais, que devem ser adotadas a partir de 2027:

1. substituição da regra atual de aumento real do salário mínimo pela regra da correção pela inflação, o que impacta as despesas previdenciárias e assistenciais;
2. não corrigir a remuneração dos servidores federais, de 2027 a 2030, e a partir de 2031, retomaria a correção pela inflação.

Em um cenário de inércia, isto é, em que providências não seriam tomadas para promover o ajuste fiscal, a Warren Investimentos indica que a regra do limite de despesa não é sustentável a longo prazo.

A consultoria calcula que haverá um déficit primário de 1,06% do PIB, em 2027, que sobe, continuamente, até chegar a 1,82% do PIB, em 2034.

Para 2026, a Warren Investimentos projeta déficit de R$ 96,6 bilhões ou 0,71% do PIB. Caso a projeção se confirme, a meta fiscal de R$ 34,3 bilhões de superávit será descumprida, mesmo quando levado em conta seu limite inferior, igual a zero, e descontados os precatórios excedentes.

Já nas projeções 2025, a Warren Investimentos projeta um déficit primário de R$ 73,4 bilhões ou 0,58% do PIB.

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