Criação de cargos no MP será votada na Assembleia

Maria da Guia Dantas
Repórter

O Ministério Público Estadual (MPE) enviou à Assembleia Legislativa um projeto de lei cujo pedido cria 68 cargos, entre efetivos e comissionados, e onera a instituição em pelo menos R$ 6,5 milhões/ano. O total do impacto orçamentário é impreciso. Isso porque não há, na proposta encaminhada pelo MPE aos parlamentares – ou pelo menos a AL/RN não publicou como deveria – o impacto da iniciativa aos cofres públicos. Para chegar próximo ao valor, a reportagem da TRIBUNA DO NORTE elaborou um cálculo com base nos vencimentos dos servidores da ativa que ocupam os cargos prestes a serem ampliados - e dos promotores. Os dados estão no Portal da Transparência do próprio Ministério Público.Ao todo, são 22 cargos em comissão de assessor jurídico ministerial; e 39 efetivos, das quais 24 são nominados técnicos e 15 analistas. Das sete promotorias a serem criadas, três serão destinadas a Parnamirim e os municípios de Macaíba, São Gonçalo do Amarante, Monte Alegre e Ceará-Mirim serão contemplados com uma cada.  O procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis, lembrou que desde 2010 foram realizados, no âmbito do MPE, diversos estudos, a partir dos quais foi possível constatar as carências no quadro de pessoal do Ministério Público, especialmente no interior do Estado. 

“Na verdade, em algumas comarcas, a estrutura instalada do MPE mostrou-se verdadeiramente subdimensionada em relação a dados objetivos, como população total abrangida, número de processos em andamento, número de processos mensais autuados, entre outros”, frisou, ao expor os motivos para apreciação da matéria na AL. Ele destacou ainda que os cinco municípios contemplados, além de vivenciarem os graves problemas da região metropolitana de Natal, possuem movimentação processual judicial – e relação entre a quantidade de promotorias de justiça e a população local – bem acima da média de promotorias de cidades da mesma entrância.

Os cargos a serem incrementados têm função de apoio administrativo. É o caso de técnico do Ministério Público, cujo provimento se dará por parte de candidatos com nível médio de formação; bem como da estrutura de apoio técnico especializado em diversas áreas – como engenharia, psicologia, serviço social etc –, de responsabilidade de servidores com nível superior de formação, ocupantes de cargos de analista do Ministério Público.

O procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis, afirmou que os cargos efetivos serão providos com aprovados no último concurso realizado pelo MPE. Tanto no que diz respeito aos técnicos e analistas, como no caso dos promotores. Já os assistentes ministeriais, por serem comissionados e de livre nomeação, passam pelo crivo do próprio chefe do Ministério Público.

FONTE: TRIBUNA DO NORTE