MAIS DA METADE DOS PRESOS DO RN AGUARDA SENTENÇAS

Relatório apresentado ontem pela Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) mostra que, em 2013, mais da metade dos presos que permaneciam nas unidades prisionais do Rio Grande do Norte estava em condição provisória. Segundo o documento, dos 4.660 detentos, 2.479 não haviam recebido sentença. No ano passado, o sistema penitenciário registrou 120 fugas que, para a CGJ significa “a quase inexistência de ações por parte do Poder Executivo para sanar problemas detectados também em inspeções do Conselho Nacional de Justiça”.

De acordo com o relatório, apesar das correições, permanecem os casos de superlotação, ausência de assistência médica, estrutura física debilitada, caos organizacional, falta de viaturas, equipamentos de segurança e falta de estrutura informatizada.

O CGJ afirmou que a maioria das providências exigidas pelo CNJ não foi atendida, porém a corregedoria admite que a tramitação dos processos poderia ser mais eficiente, caso o número de magistrados e servidores aumentasse.

Ontem, o Colegiado que reúne diversas entidades com atuação na área criminal, Justiça, Ministério Público e Polícias, entre outras, a Câmara de Monitoramento de Homicídios do RN, solicitou ao Tribunal de Contas do Estado, agilidade na análise da contratação de agentes e delegados para a Polícia Civil, aprovados no último concurso.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado, o conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves, disse que levará em conta as solicitações e procurará dar agilidade às petições.

De acordo com o coordenador da Câmara de Monitoramento de Homicídios, o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça potiguar, Fábio Filgueira, a segurança no Rio Grande do Norte segue à beira da inviabilidade. “O governo precisa cumprir o seu papel de garantir a segurança pública. O nosso está sendo cumprido: integrar os órgãos de segurança e afastar a burocracia”, afirma o magistrado.

No encontro, representantes do Governo do Estado alegaram que um dos entraves para contratação de policiais é o limite prudencial, garantindo que substituições de agentes e delegados que se aposentam ou morrem continuam ocorrendo. Porém, o que a Câmara pede é o aumento do número de cargos efetivos.

Fábio Filgueira ressalta ainda que foram firmados convênios entre o Ministério da Justiça e o Poder Executivo estadual para investimentos em segurança pública, cujos prazos de vencimento estão se aproximando. “Temos aí R$ 3,5 milhões que precisam ser investidos em equipamentos, estruturação de delegacias e viaturas antes da Copa do Mundo. Caso contrário, os recursos podem se perder”, explica.

Pontos importantes

Outra pendência antiga é a criação da Delegacia Especializada em Homicídios, considerado o pontapé inicial para a resolução de casos que estão pendentes desde 2005. Segundo o presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos do RN, advogado Marcos Dionísio, com base em dados colhidos no Itep, polícias e SUS, foram registrados 1578 homicídios no Estado de janeiro a novembro do ano passado. Do total de vítimas, 471 são pessoas com até 21 anos de idade.

Tribuna da norte