Cláudio Oliveira
Repórter
A Reforma Tributária deverá estimular a competitividade da Indústria brasileira e impulsionar o desenvolvimento de regiões, como o Nordeste. Essa foi a tônica do debate promovido pela Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern), na noite desta segunda-feira (2) na sede da entidade, em Natal.
O presidente da Federação, Roberto Serquiz, destacou que a nova legislação tributária pode levar a indústria a um outro momento, através da simplificação, unificação de impostos e criação dos fundos regionais e de compensação. “A neoindustrialização é uma realidade. Nós temos, por um lado, o incentivo do governo federal com a nova indústria e temos a reforma tributária, que pode dar também essa base, sobretudo, à indústria de transformação”, disse Serquiz.
Neste contexto, a Fiern convidou autoridades no assunto para o debate, como o secretário especial da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy; o conselheiro emérito da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e ex-senador, Armando Monteiro; e o secretário da Fazenda do RN, Carlos Eduardo Xavier, que também preside o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz).
Na plateia, autoridades políticas, como a governadora Fátima Bezerra, diretores da Fiern, empresários e representantes de entidades do setor produtivo. “É um debate salutar para que vá cada vez mais avançando e qualificando toda essa estratégia, até pela premissa que a reforma tributária traz, que é exatamente o equilíbrio da distribuição do ônus tributário e, ao mesmo tempo, a orientação para as novas políticas tributárias do país”, pontuou Serquiz.
Em 2023, a indústria de transformação encolheu 1,3%, a sétima queda dos últimos dez anos, ao passo que o PIB geral, na soma de todas as atividades econômicas, subiu 2,9%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). “É muito importante para a gente reverter esse processo de desindustrialização da indústria perdendo participação do PIB”, declarou o secretário especial da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy.
Neste sentido, representantes da indústria nacional acreditam reformar o sistema é a oportunidade de recuperação. O conselheiro emérito da CNI, Armando Monteiro, explicou que vários fatores influenciam na queda de competitividade do setor, mas, principalmente, as distorções do sistema tributário atual. “É um sistema que, com a cumulatividade, retira a competitividade da produção nacional, confere ao produto importado maior vantagem em relação à produção doméstica e isso vem se refletindo numa perda crescente de espaço da indústria nacional”, disse ele.
Desenvolvimento regional
Como a questão do desenvolvimento e do crescimento tem uma dimensão regional e espacial, a reforma tributária também conjuga a possibilidade de que o Nordeste possa recuperar posição e ter uma inserção mais efetiva no ambiente da indústria. “Nós teremos aí, na mudança do sistema de incentivos, os fundos de desenvolvimento regional que podem se constituir num instrumento importantíssimo para corrigir essa defasagem de infraestrutura, investir no capital humano, nos fatores mais estruturantes da competitividade no futuro”, pontuou Armando Monteiro, conselheiro da CNI.
A governadora Fátima Bezerra também chamou a atenção para essa questão. Ela disse que, pelo caráter estratégico e estruturante, a reforma tributária é a principal agenda no momento, para o Nordeste. “Vislumbramos que cumpra um papel fundamental no sentido de promover a industrialização. Isso diz muito respeito ao Nordeste pelo quanto precisa avançar na pauta da industrialização”, destacou a gestora estadual.
O impacto também deve ser percebido na renda das famílias, cujo poder de compra deve aumentar. “Os estados menos envolvidos são os que mais vão se beneficiar. Tem um potencial de reduzir desigualdades regionais, melhorar a distribuição de renda, dá transparência e as pessoas vão saber quanto estão pagando de imposto”, disse o secretário especial da Reforma, Bernard Appy.
Contudo, esse impacto não ocorrerá de imediato. Appy ressalta que haverá um período de transição até 2033. O Projeto de Lei Complementar (PLP 68/2024), que institui a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributos que compõem o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) está em tramitação, assim como o PLP 108/2024, que trata do Comitê Gestor do IBS, tributo a ser gerido por estados e municípios. Os dois formam o conjunto de textos que regulamentam a Reforma Tributária do consumo, promovida pela Emenda Constitucional (EC)132/2023.
TRIBUNA DO NORTE
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